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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, VEREADOR GARDEL FERREIRA ROLIM

Outros

FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB CE 7012

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO MONTEZUMA em 10/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VAGUIMO SILVA SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

LEANDRO BARBOSA ALVESCPF

Outros

VANESSA DE ARAUJO MENDES· OAB CE 28960

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO DA CRUZ FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPALCNPJ

GARDEL FERREIRA ROLIM

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

NAYARA PAULA PACHECO SOUSA· OAB CE 36940· CPF 039.***.***-75

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 4.705,71

Autor

MARIA ELIANE ARAUJO MONTEZUMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS· OAB CE 18419· CPF 665.***.***-72

JOAO DE AGUIAR PUPO· OAB CE 12707

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LIMA DE AGUIARCPF

ANA PAULA BRANDAO DA SILVACPF

LARISSA MARIA FERNANDES GASPAR DA COSTACPF

ADRIANA GERONIMO VIEIRA SILVACPF

JOSE ALBERTO BASTOS VIEIRA JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA

Outros

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

JESSICA TELES DE ALMEIDA· OAB CE 26593

NATALIA UCHOA BRANDAO· OAB AP 2117

PAULA MONTEIRO ALENCAR· OAB CE 33656· CPF 018.***.***-14

ANDRE GARCIA XEREZ SILVA· OAB CE 25545· CPF 033.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de outros documentos (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 45.744,58

Autor

GARDEL FERREIRA ROLIMCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Outros

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

MARCIO RONIELY DE LIMA PINHEIRO· OAB CE 28598· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 1.150,57

Autor

GARDEL FERREIRA ROLIMCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 2.363,74

Autor

ROCHELE E SILVA VERASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 2.234,66

Autor

THIAGO ARAUJO MONTEZUMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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