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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELISEU SAVIO DINIZCPF

VALDIR MIQUELINCPF

NADIA PRIESTERCPF

DIRCEU CAMILO COSMACPF

GERALDO ANTONIO GOMESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ADELAR COMIRAN· OAB MT 5079· CPF 568.***.***-72

Reu:

EDUARDO FONSECA VILLELA· OAB MT 9973· CPF 045.***.***-78

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR· CPF 021.***.***-59

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

FILIPE MAIA BROETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 23948· CPF 023.***.***-79

ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR· OAB MT 20498

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

R$ 164.881,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARINO JOSE FRANZCPF

RAFAEL DE CASTRO BALIZARDOCPF

EBERTON VESTENA DOS SANTOSCPF

ALINE HARTMANNCPF

SILVIO CRESPI DE OLIVEIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB MT 26221· CPF 038.***.***-40

Reu:

GERSON SANTANA RIVERA· CPF 053.***.***-90

Reu:

VERA LUCIA MIQUELIN· OAB MT 5885· CPF 778.***.***-72

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· CPF 023.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

FILIPE MAIA BROETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 23948· CPF 023.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 58.570,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

OSIAS FERREIRA COUTINHO - MECNPJ

CONSTRUTORA BASSO LTDA - MECNPJ

NADIR HELENA CASTRO BALIZARDOCPF

CONSTRUTORA BELLON LTDA - MECNPJ

CARLOS FRANCISCO BALIZARDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Reu:

VALDINEIA MIQUELIN BERTAN· OAB MT 7249· CPF 023.***.***-50

Reu:

VALTERLEI CRISTIANO MIQUELIN· OAB MT 14307· CPF 831.***.***-91

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR· OAB MT 20498

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IDALINA PRIESTERCPF

FABRICIO NATAL DELL AGNOLOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 14050· CPF 947.***.***-91

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IDALINA PRIESTERCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (20/09/2023)

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