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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 39.984,34

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

NICOLAS CONSTANTINIDESCPF

Advogados

Reu:

ABNER JAQUELINE PAES DO ROSARIO· OAB BA 58483· CPF 798.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 970.063,06

Autor

HELOISA HELENA CONSTANTINIDIS GUALBERTOCPF

PAULO PANAYOTIS FERNANDES CONSTANTINIDISCPF

SAMUEL FERNANDES CONSTANTINIDISCPF

MARIA NEUZA FERNANDES CONSTANTINIDISCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARIA ALICE RODRIGUES DE JESUS· OAB ES 33087· CPF 134.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Autor:

GRASIELE MARCHESI BIANCHI· OAB ES 11394· CPF 086.***.***-76

Autor:

JALINE IGLEZIAS VIANA· OAB ES 11088· CPF 084.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PAULO PANAYOTIS FERNANDES CONSTANTINIDIS e outros (3) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REDUZ ASTREINTES E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NATUREZ... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 970.063,06

Autor

PAULO PANAYOTIS FERNANDES CONSTANTINIDISCPF

HELOISA HELENA CONSTANTINIDIS GUALBERTOCPF

SAMUEL FERNANDES CONSTANTINIDISCPF

MARIA NEUZA FERNANDES CONSTANTINIDISCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE RODRIGUES DE JESUS· OAB ES 33087· CPF 134.***.***-40

Autor:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

GRASIELE MARCHESI BIANCHI· OAB ES 11394· CPF 086.***.***-76

Autor:

JALINE IGLEZIAS VIANA· OAB ES 11088· CPF 084.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO PANAYOTIS FERNANDES CONSTANTINIDIS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 970.063,06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PAULO PANAYOTIS FERNANDES CONSTANTINIDISCPF

SAMUEL FERNANDES CONSTANTINIDISCPF

MARIA NEUZA FERNANDES CONSTANTINIDISCPF

HELOISA HELENA CONSTANTINIDIS GUALBERTOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Reu:

MARIA ALICE RODRIGUES DE JESUS· OAB ES 33087· CPF 134.***.***-40

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (30/04/2026)

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