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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Companheiro/CompanheiraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VERA LUCIA BACKES

VINICIUS THOMAS

Advogados

Autor:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Reu:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VERA LUCIA BACKES

VINICIUS THOMAS

Advogados

Autor:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Reu:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Trânsito em julgado (06/06/2023)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 9.692,56

Autor

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 057626· CPF 050.***.***-79

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 057626· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (08/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 9.692,56

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 057626· CPF 050.***.***-79

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (15/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 9.815,67

Autor

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 057626· CPF 050.***.***-79

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (11/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 9.815,67

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 057626· CPF 050.***.***-79

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 18.102,88

Autor

CONDOMINIO VILLA TREVISOCNPJ

Reu

LUCIANA APARECIDA DE MORAESCPF

ANDRE FABIANO CALADO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 057626· CPF 050.***.***-79

Reu:

ELIZEU ARTIGAS DE FARIA JUNIOR· OAB PR 070462· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2187950/PR (2024/0469713-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: CONDOMINIO VILLA TREVISO ADVOGADO: THOMAS VINÍCIUS CASTILHO - PR057626 RECORRIDO: ANDRE FABIANO CALADO DE ANDRADE RECORRIDO: LUCIANA APARECIDA DE MORAES ADVOGADO: ELIZEU ARTIGAS DE FARIA JUNIOR - PR070462 DECISÃO Trata-se de recurso especial em que se discute a possibilidade de penhorar imóvel alienado fiduciariamente em virtude de dívida condominial. Observa-se... (28/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLA TREVISOCNPJ

Reu

ANDRE FABIANO CALADO DE ANDRADECPF

LUCIANA APARECIDA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 057626· CPF 050.***.***-79

Reu:

ELIZEU ARTIGAS DE FARIA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (31/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.963,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: THOMAS VINICIUS CASTILHO (OAB 57626/PR) - Processo 0713201-79.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: Np Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - DEVEDOR: Município de Rio Branco - Despacho Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da satisfação da dívida. Após manifestação, faça-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Branco-AC, 14 de maio de 2026. Marlon Martins M... (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.963,61

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

NP TECNOLOGIA E GESTãO DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

THOMAS VINICIUS CASTILHO

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NP TECNOLOGIA E GESTãO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

THOMAS VINICIUS CASTILHO· OAB PR 57626· CPF 050.***.***-79

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

THOMAS VINICIUS CASTILHO· OAB PR 57626· CPF 050.***.***-79

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: THOMAS VINICIUS CASTILHO (OAB 57626/PR) - Processo 0713201-79.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: Np Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - DEVEDOR: Município de Rio Branco - Verifica-se dos autos que as obrigações reconhecidas judicialmente foram integralmente satisfeitas mediante expedição das Requisições de Pequeno Valor - RPVs, tendo os respectivos valores sido disponibilizados e levantados pelos... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NP TECNOLOGIA E GESTãO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

THOMAS VINICIUS CASTILHO· OAB PR 57626· CPF 050.***.***-79

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

THOMAS VINICIUS CASTILHO· OAB PR 57626· CPF 050.***.***-79

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: THOMAS VINICIUS CASTILHO (OAB 57626/PR) - Processo 0713201-79.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: Np Tecnologia e Gestão de Dados Ltda - DEVEDOR: Município de Rio Branco - Verifica-se dos autos que as obrigações reconhecidas judicialmente foram integralmente satisfeitas mediante expedição das Requisições de Pequeno Valor - RPVs, tendo os respectivos valores sido disponibilizados e levantados pelos... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 8.054,51

Autor

NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HELIOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELIZA MARQUES SOARES· OAB PR 44031· CPF 048.***.***-39

Autor:

THOMAS VINICIUS CASTILHO· OAB PR 57626· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de THOMAS VINICIUS CASTILHO em 17/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 9.120,66

Autor

NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELIZA MARQUES SOARES· OAB PR 44031· CPF 048.***.***-39

Autor:

THOMAS VINICIUS CASTILHO· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 9.213,33

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ

Reu

NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Autor:

JUNNYELSON PACHECO SA· OAB MA 10838· CPF 947.***.***-78

Reu:

ANA ELIZA MARQUES SOARES· OAB PR 44031· CPF 048.***.***-39

Reu:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 57626· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 9.213,33

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ

Reu

NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Autor:

JUNNYELSON PACHECO SA· OAB MA 10838· CPF 947.***.***-78

Reu:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 57626· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 9.034,61

Autor

NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 57626· CPF 050.***.***-79

Autor:

ANA ELIZA MARQUES SOARES· OAB PR 44031· CPF 048.***.***-39

Reu:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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