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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.106.963,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

THOME DE FREITAS CAIRESCPF

INSTITUTO DE EDUCACAO FERNANDO PESSOA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Reu:

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SP 118074· CPF 065.***.***-99

Reu:

JULIANA MARTINS SILVEIRA CHESINE· OAB SP 229084· CPF 310.***.***-70

Último movimento: Juntado(a) (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 1.106.963,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

THOME DE FREITAS CAIRESCPF

INSTITUTO DE EDUCACAO FERNANDO PESSOA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2006

Distribuição

03/07/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

THOME DE FREITAS CAIRESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2005

Distribuição

05/04/2005

Valor

R$ 299.871,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA - MECNPJ

STOESSEL LUIZ VINHAS RIBEIROCPF

PAULO CEZAR DE BIAGGICPF

THOME DE FREITAS CAIRES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SP 118074· CPF 065.***.***-99

Reu:

JULIANA MARTINS SILVEIRA CHESINE· OAB SP 229084· CPF 310.***.***-70

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 494.859,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA - MECNPJ

PAULO CEZAR DE BIAGGICPF

STOESSEL LUIZ VINHAS RIBEIROCPF

THOME DE FREITAS CAIRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SP 118074· CPF 065.***.***-99

Reu:

LUDIMILA NAVES ROSSI· OAB MG 109271· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 494.859,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA - MECNPJ

PAULO CEZAR DE BIAGGICPF

STOESSEL LUIZ VINHAS RIBEIROCPF

THOME DE FREITAS CAIRES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SP 118074· CPF 065.***.***-99

Reu:

LUDIMILA NAVES ROSSI· OAB MG 109271· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 2.752.180,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL FERNANDO SABINO - EPPCNPJ

STOESSEL LUIZ VINHAS RIBEIROCPF

THOME DE FREITAS CAIRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA· CPF 247.***.***-34

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 2.752.180,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL FERNANDO SABINO - EPPCNPJ

MARINA LELIS RIBEIROCPF

STOESSEL LUIZ VINHAS RIBEIROCPF

THOME DE FREITAS CAIRES JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2005

Distribuição

05/04/2005

Valor

R$ 869.111,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA - MECNPJ

STOESSEL LUIZ VINHAS RIBEIROCPF

PAULO CEZAR DE BIAGGICPF

THOME DE FREITAS CAIRES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Reu:

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SP 118074· CPF 065.***.***-99

Reu:

JULIANA MARTINS SILVEIRA CHESINE· OAB SP 229084· CPF 310.***.***-70

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THOME DE FREITAS CAIRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUDIMILA NAVES ROSSI· OAB MG 109271· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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