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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO RAMOS DOS SANTOS PORTELLA DE LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 (05/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

SAMUEL CUNHA COSTACPF

SAMUEL CUNHA COSTA LTDACNPJ

Reu

MERCANTE DIST DE MATERIALS ELET DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Autor:

BRENO LIMA DOS SANTOS· OAB BA 75158· CPF 074.***.***-88

Autor:

ARTHUR GABRIEL RAMOS BARATA LIMA· OAB BA 35409· CPF 044.***.***-61

Reu:

EMANOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 115.640,70

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMOCNPJ

Reu

NILMA FLORES SALES

MARCOS REGIS ANDRADE

RICARDO REGIS ANDRADE

ANDRE REGIS ANDRADE

MARIA DULCE REGIS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 14593· CPF 440.***.***-15

Reu:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Reu:

LUIS VICTOR DE MELO SANTOS· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Condominio Do Edificio Alamo Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Interessado: Maria Dulce Regis Andrade Advogado: Laercio Guerra Silva (OAB:BA38367) Advogado: Luis Victor De Melo Santos (OAB:BA41555) Interessado: André Regis Andrade Advogado: Laercio Guerra Silva (OAB:BA38367) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0514992-37.2013.8.05.0001 Procedimento Co... (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMOCNPJ

Reu

STEMAC SA GRUPOS GERADORESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Reu:

CAIO MARCELO SERRAT· OAB RS 67393· CPF 918.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE MAELCE ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

EPITACIO MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA SOFIA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA SOFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NA PESSOA DE SEU SOCIO ADMINISTRADOR JOAO PAULO COIMBRA DE CARVALHO

MARIA SOFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., NA PESSOA DE SEU SOCIO ADMINISTRADOR SENHOR JORGE LUIS MACEDO COELHO

Advogados

Autor:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de EPITACIO MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 45.135,13

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MANOELITO PIRES REISCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13227· CPF 159.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL· OAB BA 16714· CPF 432.***.***-53

Autor:

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA· OAB BA 17567

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA· OAB BA 12500· CPF 049.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER BALDUINO DE ABREU PIRES· OAB BA 5209· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 45.135,13

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MANOELITO PIRES REISCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13227· CPF 159.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL· OAB BA 16714· CPF 432.***.***-53

Autor:

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA· OAB BA 17567

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA· OAB BA 12500· CPF 049.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER BALDUINO DE ABREU PIRES· OAB BA 5209· CPF 788.***.***-20

Reu:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOILMA COSTA DE ABREUCPF

Reu

GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Autor:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA· OAB BA 42961· CPF 040.***.***-01

Reu:

RAFAEL FONSECA LIMA· OAB BA 44247· CPF 050.***.***-06

Reu:

RAFAEL ABREU SILVANY· OAB BA 43355· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de JOILMA COSTA DE ABREU em 03/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILMA COSTA DE ABREUCPF

GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOILMA COSTA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Autor:

RAFAEL FONSECA LIMA· OAB BA 44247· CPF 050.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA· OAB BA 42961· CPF 040.***.***-01

Reu:

RAFAEL FONSECA LIMA· OAB BA 44247· CPF 050.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA· OAB BA 42961· CPF 040.***.***-01

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Incluído em pauta para 30/01/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL. (15/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOILMA COSTA DE ABREUCPF

Reu

JOILMA COSTA DE ABREUCPF

GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA· OAB BA 42961· CPF 040.***.***-01

Reu:

RAFAEL FONSECA LIMA· OAB BA 44247· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Incluído em pauta para 18/10/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível. (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

ANTONIO RUY DE ARAUJO BENTOCPF

Reu

CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

ANTONIO RUY DE ARAUJO BENTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE JATOBA GOMES· OAB BA 32481· CPF 019.***.***-41

Autor:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO· OAB BA 53736· CPF 046.***.***-70

Reu:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE JATOBA GOMES· OAB BA 32481· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

ANTONIO RUY DE ARAUJO BENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE JATOBA GOMES· OAB BA 32481· CPF 019.***.***-41

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Reu:

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO· OAB BA 53736· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JATOBA GOMESCPF

ANTONIO RUY DE ARAUJO BENTOCPF

CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHOCPF

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

RODRIGO DE SA QUEIROGACPF

Advogados

Autor:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Autor:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Autor:

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO· OAB BA 53736· CPF 046.***.***-70

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Reu:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Reu:

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO· OAB BA 53736· CPF 046.***.***-70

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JATOBA GOMESCPF

ANTONIO RUY DE ARAUJO BENTOCPF

CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHOCPF

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

RODRIGO DE SA QUEIROGACPF

Advogados

Autor:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Autor:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Autor:

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO· OAB BA 53736· CPF 046.***.***-70

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Reu:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Reu:

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO· OAB BA 53736· CPF 046.***.***-70

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL para recolher as processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobranç... (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUCIANA FRAGA DE SACPF

Reu

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Autor:

RAFAEL RIBEIRO ARAUJO· OAB BA 62904· CPF 012.***.***-43

Reu:

SANDRO PIRES BATISTA· OAB BA 31621· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Reu:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de WR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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