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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Advogados

Autor:

ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO· OAB SC 33768· CPF 035.***.***-03

Autor:

TIAGO PERETTI· OAB SC 36908· CPF 052.***.***-09

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LACTICINIOS TIROL LTDACNPJ

LACTICINIOS TIROL LTDA/CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Autor:

TIAGO PERETTI· OAB SC 036908· CPF 052.***.***-09

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CARMELA FUCK PEDRASSANICPF

Reu

VERITA VEICULOS LTDA.CNPJ

ANDRE ALLAGE FUCKCPF

JULIANA ALLAGE FUCKCPF

LUIZ FERNANDO FUCKCPF

TANIA ALLAGE FUCKCPF

+ 1 outros

Outros

ADRIANA DIRSCHNABEL· OAB SC 025415· CPF 682.***.***-15

TIAGO PERETTI· OAB SC 036908· CPF 052.***.***-09

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERITA VEICULOS LTDA (AGRAVANTE)

2. ANDRE ALLAGE FUCK (AGRAVANTE)

3. JULIANA ALLAGE FUCK (AGRAVANTE)

4. TANIA ALLAGE FUCK (AGRAVANTE)

5. VERITA FLORESTAL LTDA. (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. TANIA ALLAGE FUCK (AGRAVADO)

11. VERITA FLORESTAL LTDA. (AGRAVADO)

12. MARIA CARMELA FUCK PEDRASSANI (AGRAVADO)

7. VERITA VEICULOS LTDA (AGRAVADO)

8. ANDRE ALLAGE FUCK (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA DIRSCHNABEL· OAB SC 025415· CPF 682.***.***-15

Autor:

TIAGO PERETTI· OAB SC 036908· CPF 052.***.***-09

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

ADRIANA DIRSCHNABEL· OAB SC 025415· CPF 682.***.***-15

Reu:

TIAGO PERETTI· OAB SC 036908· CPF 052.***.***-09

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2900704/SC (2025/0117641-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: VERITA VEICULOS LTDA AGRAVANTE: ANDRE ALLAGE FUCK AGRAVANTE: JULIANA ALLAGE FUCK AGRAVANTE: TANIA ALLAGE FUCK AGRAVANTE: VERITA FLORESTAL LTDA. ADVOGADOS: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SC029924 TIAGO PERETTI - SC036908 AGRAVANTE: MARIA CARMELA FUCK PEDRASSANI ADVOGADO: ADRIANA DIRSCHNABEL - SC025415 AGRAVADO: VERITA VEICULOS LTDA AGRAVADO: ANDRE ALLAGE FUCK AGRAVADO: JULIA... (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 40.344,13

Autor

PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Autor:

ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO· OAB SC 33768· CPF 035.***.***-03

Autor:

TIAGO PERETTI· OAB SC 36908· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 40.344,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

Reu

PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO PERETTI· OAB SC 36908· CPF 052.***.***-09

Reu:

ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO· OAB SC 33768· CPF 035.***.***-03

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-EducaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA LEMOS FARIA GABRIELCPF

KARINE XAVIER FARIA GABRIELCPF

MARIA JOSE LEMOS DE FARIACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Autor:

ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO· OAB SC 33768· CPF 035.***.***-03

Autor:

TIAGO PERETTI· OAB SC 36908· CPF 052.***.***-09

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· OAB MG 87174· CPF 045.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Reu:

ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO· OAB SC 33768· CPF 035.***.***-03

Reu:

TIAGO PERETTI· OAB SC 36908· CPF 052.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· OAB MG 87174· CPF 045.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001851-63.2016.4.01.3811/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MARIA JOSE LEMOS DE FARIA ADVOGADO(A): ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB SC029924) ADVOGADO(A): TIAGO PERETTI (OAB SC036908) ADVOGADO(A): ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO (OAB SC03... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA LEMOS FARIA GABRIELCPF

KARINE XAVIER FARIA GABRIELCPF

MARIA JOSE LEMOS DE FARIACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Autor:

ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO· OAB SC 33768· CPF 035.***.***-03

Autor:

TIAGO PERETTI· OAB SC 36908· CPF 052.***.***-09

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· OAB MG 87174· CPF 045.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Reu:

ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO· OAB SC 33768· CPF 035.***.***-03

Reu:

TIAGO PERETTI· OAB SC 36908· CPF 052.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· OAB MG 87174· CPF 045.***.***-62

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 7.022,04

Reu

ODIVAL DO SOCORRO DE FREITAS MACHADOCPF

Outros

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO· OAB ES 10968· CPF 021.***.***-40

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414

Último movimento: Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/09/2022 23:59. (18/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

NIP NUCLEO DE INTELIGENCIA POLICIAL

Reu

MAURO CLESIO FERREIRA LOBATO JUNIOR

ANDREZA MORAES DE AQUINO

PABLO NORBERTO FARIAS DA SILVA

LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA

WESLYN AFONSO DE MIRANDA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Reu:

ANNE VELOSO MONTEIRO· OAB PA 22996· CPF 598.***.***-20

Reu:

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO· OAB PA 21293· CPF 962.***.***-00

Reu:

MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER· OAB PA 5791· CPF 043.***.***-97

Reu:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2019

Distribuição

23/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ODIVAL DO SOCORRO DE FREITAS MACHADOCPF

FRANCINEIDE DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

FRANCINEIDE DOS SANTOS CASTROCPF

ODIVAL DO SOCORRO DE FREITAS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB PA 29979· CPF 774.***.***-04

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (25/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODIVAL DO SOCORRO DE FREITAS MACHADOCPF

FRANCINEIDE DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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