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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSERP EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS DE RIBEIRAO PRETO

Reu

LEONARDO APARECIDO NOGUEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA VICENTE· OAB SP 326117· CPF 350.***.***-42

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Autor:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

Autor:

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360· CPF 333.***.***-79

Reu:

MARCELO AUGUSTO DANHONE· OAB SP 289839· CPF 221.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO GARCIA BUENOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Autor:

BRUNA CRISTINA GONÇALVES· OAB SP 375028· CPF 375.***.***-13

Autor:

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360· CPF 333.***.***-79

Reu:

FERNANDA GARCIA BUENO· OAB SP 325384· CPF 162.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.244,00

Autor

CARLOS EDUARDO MAGALHAES HATAMOTOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ANDRADE· OAB SP 313354· CPF 101.***.***-17

Reu:

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360· CPF 333.***.***-79

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Reu:

HELIUS BUENO DO AMARAL· OAB SP 158692· CPF 119.***.***-00

Reu:

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 441961· CPF 459.***.***-27

Reu:

GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 300330· CPF 290.***.***-16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.719,84

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Reu

RAPIDO DOESTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360· CPF 333.***.***-79

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Autor:

GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 300330· CPF 290.***.***-16

Autor:

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 441961· CPF 459.***.***-27

Autor:

HELIUS BUENO DO AMARAL· OAB SP 158692· CPF 119.***.***-00

Reu:

PALMIRA TEREZINHA BRAGA· OAB SP 280072· CPF 186.***.***-36

Reu:

PAULO CESAR BRAGA· OAB SP 116102· CPF 122.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Reu

EDERSON DOS REIS FERREIRA DOMENESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Autor:

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360· CPF 333.***.***-79

Reu:

HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 396933· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.188,45

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Reu

VALDIR GOMES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Autor:

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360· CPF 333.***.***-79

Reu:

KARYN ADAME RINALDI· OAB SP 509840· CPF 334.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 7.169,05

Autor

RENATA LIMA FEITOSA OLIVEIRACPF

Reu

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

PROURBANO CONSORCIO RIBEIRAO PRETO DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS SARAIVA AGUIAR· OAB SP 526432· CPF 459.***.***-43

Reu:

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 441961· CPF 459.***.***-27

Reu:

GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 300330· CPF 290.***.***-16

Reu:

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360· CPF 333.***.***-79

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Reu:

HELIUS BUENO DO AMARAL· OAB SP 158692· CPF 119.***.***-00

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Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.075,64

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO SOARES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Autor:

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 441961· CPF 459.***.***-27

Autor:

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360· CPF 333.***.***-79

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Reu

ANDERSON HUMBERTO GOMESCPF

DERVALDO OLIVEIRA DA SILVACPF

ANDERSON HUMBERTO GOMES-MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360· CPF 333.***.***-79

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Autor:

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 441961· CPF 459.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

ELIZETE MIGUEL DE CARVALHO

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

Autor:

RAFAEL STELLA SAMPAIO· OAB SP 335360· CPF 333.***.***-79

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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