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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIVINO GOMES DA SILVACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN GONCALVES MELLO· OAB SP 251059· CPF 308.***.***-75

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 14.250,00

Autor

JOSE JOELSON MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 28418· CPF 073.***.***-76

Autor:

ARTUR CARNEIRO LEANDRO· OAB ES 43746· CPF 119.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELLEN BENEMONDCPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.094,23

Autor

LEOMARQUE CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICKSON CINTRA COLLISTET· OAB ES 36455· CPF 176.***.***-02

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOMARQUE CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

RICKSON CINTRA COLLISTET· OAB ES 36455· CPF 176.***.***-02

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RICKSON CINTRA COLLISTET· OAB ES 36455· CPF 176.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RICKSON CINTRA COLLISTET - ES36455 Nome: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, andar 24, conj. 241, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-907 Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VITORIA CALIMAN PANCINECPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AMANCIO PIOTTO· OAB SP 423614· CPF 431.***.***-03

Autor:

LUIS FELIPE DUPIM VIOTTO· OAB SP 505534· CPF 453.***.***-25

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVANA STEIN GONCALVESCPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA STEIN GONCALVESCPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Autor:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO· OAB SP 475726· CPF 474.***.***-26

Reu:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA· OAB SP 465916· CPF 476.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SILVANA STEIN GONCALVES REU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ENRICO MARQUESINI REIGOTA - SP465916, VICTOR HUGO CAMILO - SP475726 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma. Dra. Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora: SILVANA STEIN GONCALVES para ciência e manifestação do requerido pela parte ré... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CHEILA PE DE MOCA LTDACNPJ

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO· OAB SP 489221· CPF 478.***.***-60

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Práticas AbusivasCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEILA PE DE MOCA LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO· OAB SP 489221· CPF 478.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221 REQUERIDO Nome: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, 24 andar, Conjunto 241, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-907 Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO No Id. 95853307, a parte executada noticia o cumprimento da obrigação de fazer consistente na reativação da conta @pedemocacb, que foi... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURA GOMES LAUREANOCPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NYCOLLY APARECIDA MESSIAS LIMA· OAB MG 222599· CPF 135.***.***-35

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 6.500,00

Autor

ANA CAROLINA MOREIRA COSTACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA DO NASCIMENTO· OAB ES 41453· CPF 183.***.***-90

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 6.500,00

Autor

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

ANA CAROLINA MOREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA DO NASCIMENTO· OAB ES 41453· CPF 183.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERICK JOHN SANTOS BATISTACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI· OAB SP 467407· CPF 424.***.***-10

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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