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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 64.528,82

Autor

MARIA DA PENHA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 5647· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

R$ 6.928,20

Autor

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ANDRE LUIS NUNES OBERMULLERCPF

Advogados

Autor:

DECIO LENCIONI MACHADO· OAB SP 151841· CPF 246.***.***-12

Autor:

ROBERTO RENAN BARRIATTO· OAB SP 312419· CPF 346.***.***-28

Reu:

CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA· OAB ES 19909· CPF 129.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros APELADO: ANDRE LUIS NUNES OBERMULLER RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE PRODUTO PARA ENTREGA POSTERIOR. EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO D... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 6.928,20

Autor

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ANDRE LUIS NUNES OBERMULLERCPF

Advogados

Autor:

DECIO LENCIONI MACHADO· OAB SP 151841· CPF 246.***.***-12

Autor:

ROBERTO RENAN BARRIATTO· OAB SP 312419· CPF 346.***.***-28

Reu:

CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA· OAB ES 19909· CPF 129.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 para ANDRE LUIS NUNES OBERMULLER - CPF: 008.102.227-10 (APELADO), TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (APELANTE) e TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 69.278.661/0001-80 (APELANTE). (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

ANDRE LUIS NUNES OBERMULLERCPF

Advogados

Autor:

CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA· OAB ES 19909· CPF 129.***.***-04

Autor:

DECIO LENCIONI MACHADO· OAB SP 151841· CPF 246.***.***-12

Autor:

ROBERTO RENAN BARRIATTO· OAB SP 312419· CPF 346.***.***-28

Reu:

CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA· OAB ES 19909· CPF 129.***.***-04

Reu:

DECIO LENCIONI MACHADO· OAB SP 151841· CPF 246.***.***-12

Reu:

ROBERTO RENAN BARRIATTO· OAB SP 312419· CPF 346.***.***-28

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

ANDRE LUIS NUNES OBERMULLERCPF

Advogados

Autor:

CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA· OAB ES 19909· CPF 129.***.***-04

Autor:

DECIO LENCIONI MACHADO· OAB SP 151841· CPF 246.***.***-12

Autor:

ROBERTO RENAN BARRIATTO· OAB SP 312419· CPF 346.***.***-28

Reu:

CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA· OAB ES 19909· CPF 129.***.***-04

Reu:

DECIO LENCIONI MACHADO· OAB SP 151841· CPF 246.***.***-12

Reu:

ROBERTO RENAN BARRIATTO· OAB SP 312419· CPF 346.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. REQUERIDO: ANDRE LUIS NUNES OBERMULLER Advogados do(a) REQUERENTE: DECIO LENCIONI MACHADO - SP151841, ROBERTO RENAN BARRIATTO - SP312419 Advogado do(a) REQUERIDO: CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA - ES19909 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomarem ciência da descida dos auto... (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2004

Distribuição

30/06/2004

Valor

R$ 43.730,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTCNPJ

Advogados

Reu:

DECIO LENCIONI MACHADO· OAB SP 151841· CPF 246.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 35.621,30

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTCNPJ

Outros

DECIO LENCIONI MACHADO· OAB SP 151841· CPF 246.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Reu:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 15759· CPF 172.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 9.122,31

Autor

TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONSTRUCOES JARDINAGEM & PAISAGISMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ALUIZIO CORREIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ· OAB AC 3685· CPF 913.***.***-04

Autor:

WENDEL SOUZA LIMA· OAB AC 6716· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALUIZIO CORREIA DE SOUZA - EXCLUÍDA (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ALUIZIO CORREIA DE SOUZA

CONSTRUCOES JARDINAGEM & PAISAGISMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

WENDEL SOUZA LIMA· OAB AC 6716· CPF 027.***.***-47

Autor:

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ· OAB AC 3685· CPF 913.***.***-04

Reu:

WENDEL SOUZA LIMA· OAB AC 6716· CPF 027.***.***-47

Reu:

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ· OAB AC 3685· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul Autos 5000263-63.2025.8.01.0002 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta Unidade Judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA (CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 03/08/2026 12:00h (HORÁRIO ACRE), podendo as partes comparecer presencialmente, na sede deste Juízo (endereço no rodapé), ou, se preferir, por meio de videoconferência (on-... (03/07/2026)

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