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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 33.279,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 33.279,54

Autor

YURI GUIMARAES GOMES SILVACPF

Reu

MARIA ZULEIDE PEREIRA DE SOUSA CALADO

TIPPO COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIPPO CG COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO ICMS DA GOA - GERENCIA OPERACIONAL DE ARRECADACAO E COBRANCA, DA SEFAZ/PB

Advogados

Autor:

RICARDO REGIS DE BRITO· OAB PB 19492· CPF 081.***.***-98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

TIPPO CG COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO REGIS DE BRITO· OAB PB 19492· CPF 081.***.***-98

Último movimento: Publicado Expediente em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

TIPPO CG COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Reu:

RICARDO REGIS DE BRITO· OAB PB 19492· CPF 081.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Impetrado: Estado da Paraíba Agravado/Impetrante: Tippo CG Comércio Varejista de Confecções Ltda ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - Agravo Interno - Mandado de Segurança - Bloqueio de fronteira - Exigência de recolhimento antecipado de ICMS - Quitação integral do débito fiscal - Perda superveniente do interesse recursal - Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto pelo Estado da Paraíba contra decisão monoc... (15/05/2026)

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