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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 367.808,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOSCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

RODRIGO WILLIAM DE MENESESCPF

SAO BENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA, COMERCIO E LOCACOES TMA LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Reu:

CARLA JULIANA DE FRANCA PEREIRA· OAB SP 331752· CPF 383.***.***-45

Reu:

HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA· OAB PB 16732· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.133.045,35

Autor

MUNICIPIO DE MONTE HOREBECNPJ

Reu

TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

SAO BENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA BORGES CASSIANO LTDA - MECNPJ

LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALFREDO GOMES NETO· OAB PB 22974

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abuso de PoderExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTE HOREBECNPJ

Reu

LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME

Advogados

Reu:

ALFREDO GOMES NETO· OAB PB 22974· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 7.296,81

Autor

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA, COMERCIO E LOCACOES TMA LTDA - MECNPJ

Outros

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA· OAB PB 13523· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 29.974,76

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

SUELI PEREIRA DA SILVACPF

TMA - NE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECNPJ

RONALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

THIAGO BARROS CARDOSO· OAB PE 52044· CPF 054.***.***-93

Reu:

SUZANE GRISLEY DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB PE 47358· CPF 098.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (28/04/2026)

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