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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

TMK NET LTDACNPJ

Reu

CONCIERGE BLINDADO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Último movimento: Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

TMK NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME (TMK NET)CNPJ

SERGIO ZUFFO LTDACNPJ

MILTON CESAR DOMICIANO LTDACNPJ

LEANDRO TELES DOS SANTOSCNPJ

KM - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS SCHMITZ· OAB TO 6472· CPF 021.***.***-05

Reu:

VITOR AUGUSTO SCHMITZ· OAB TO 7479· CPF 014.***.***-88

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Reu:

ROMILDO SANTOS BARBOSA· OAB TO 5651· CPF 899.***.***-20

Reu:

RHOGER GOMES COSTA· OAB TO 6038· CPF 975.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· OAB TO 5495· CPF 008.***.***-06

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004769-45.2019.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: CERRADAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA SERAYNE (OAB GO048047) APELANTE: JESSICA DE M. SILVA COMÉRCIA VAREJISTA DE ALIMENTOS-ME (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENA CORREA BORGES (OAB TO004870) APELANTE: MILTON CESAR DOMICIANO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENA CORREA BORGES (OAB TO004870) APELANTE: ROD... (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

CERRADAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JESSICA DE M. SILVA COMERCIA VAREJISTA DE ALIMENTOS-MECNPJ

MILTON CESAR DOMICIANO LTDACNPJ

RODO MAIS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA-MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO PEREIRA SERAYNE· OAB GO 48047· CPF 012.***.***-76

Autor:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Autor:

GUSTAVO GOMES ESPERANDIO· OAB TO 7121· CPF 021.***.***-05

Autor:

KASSIO DE PAULA FERNANDES· OAB TO 11975· CPF 972.***.***-20

Autor:

MARA LUCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 10774· CPF 866.***.***-82

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 46, 47 e 49 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TMK NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME (TMK NET)CNPJ

CIRAN FAGUNDES BARBOSACPF

Reu

NEUMAR INACIO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

ADRIANA ALVARES DA COSTA· OAB SP 162730· CPF 255.***.***-46

Reu:

WALKIA SOUSA VIEIRA· OAB TO 10422· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 119 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 639.348,51

Autor

HERLENE FERREIRA MONTEIROCPF

Reu

DEL MONTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOSCNPJ

LUNA NAYALLA CAVALCANTE SOUZA ARANTESCPF

AJAXJUD - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

AURELIANO GUSTAVO DE QUEIROZ ARANTESCPF

ROSANE KLUG ZELLMERCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEAN CARLO DE OLIVEIRA· OAB SP 162098· CPF 246.***.***-38

Autor:

LEONARDO NOGUEIRA LINHARES· CPF 356.***.***-22

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA· CPF 843.***.***-91

Reu:

JACKELINE MARCELA RODRIGUES ANASTACIO· CPF 478.***.***-69

Reu:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 10235· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 80 (13/05/2026)

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