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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 21.015,92

Autor

JOAO BATISTA VITORINO ALBUQUERQUECPF

Reu

TNT COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PAGAR.ME S.A.CNPJ

LOJA INTEGRADA TECNOLOGIA PARA SOFTWARESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE· OAB AC 4298· CPF 012.***.***-14

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AC 3802· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO,· OAB SP 457917

Outros

FELIPE DA CUNHA ACCETTA· OAB RJ 239625

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE (OAB 4298/AC) - Processo 0702618-80.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: João Batista Vitorino Albuquerque - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem co... (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 21.015,92

Autor

PAGAR.ME S.A.CNPJ

Reu

JOAO BATISTA VITORINO ALBUQUERQUECPF

LOJA INTEGRADA TECNOLOGIA PARA SOFTWARESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AC 3802· CPF 073.***.***-81

Reu:

RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE· OAB AC 4298· CPF 012.***.***-14

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Reu:

FELIPE DA CUNHA ACCETTA

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 3.531,75

Autor

A R FILHO & CIA LTDACNPJ

Reu

TNT COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA· OAB AP 3557· CPF 804.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 11.960,87

Autor

ALEXANDRE MAGNO POLTRONIERICPF

Reu

TNT COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

T.N.T. - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 11.100,00

Autor

D.A.S. TRADING INC.CNPJ

Reu

TNT COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

PRISCILLA GUIMARÃES NETTO· OAB RJ 190110· CPF 100.***.***-66

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO· OAB RJ 83795· CPF 011.***.***-80

GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA· OAB RJ 141270· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DA SILVA PORTO

Reu

TNT COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 61935· CPF 736.***.***-15

Autor:

RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 212627· CPF 124.***.***-64

Reu:

LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 61935· CPF 736.***.***-15

Reu:

RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 212627· CPF 124.***.***-64

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 82.093,62

Autor

SEMCON CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

TNT COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIELEN ROSSI DA SILVA· OAB SP 458256· CPF 406.***.***-99

Autor:

NATHÁLIA MAGNANI GONÇALVES· OAB SP 376207· CPF 418.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.544,02

Autor

TATOTELL INFORMATICA LTDA-MECNPJ

Reu

TNT COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA· OAB SP 311300· CPF 349.***.***-05

Autor:

THALES DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB SP 313819· CPF 361.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

POLLYANNA SANTANA AMORIM SILVA DE OLIVEIRA TAKAHASHICPF

Reu

TNT COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES· OAB GO 61372· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25 (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

TNT TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

Outros

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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