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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 1.483.779,42

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 004695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 004735· CPF 460.***.***-72

Reu:

WESLLEY PEREIRA FERREIRA· CPF 024.***.***-62

Outros

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA· OAB MA 011860

JOSÉ DILSON LOPES DE OLIVEIRA· OAB MA 004635

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2767535/MA (2024/0381891-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES ADVOGADO: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA - MA019855 AGRAVADO: TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA ADVOGADOS: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA004695 JOSÉ DILSON LOPES DE OLIVEIRA - MA004635 RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA004735 ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA - MA011860 DECISÃO Trata-... (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 004735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA· CPF 641.***.***-20

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 004695· CPF 459.***.***-15

Reu:

JOSÉ DILSON LOPES DE OLIVEIRA· OAB MA 004635· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Embargos de Declaração de INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01243290/2025 - EDcl no REsp 2204529/MA (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.483.779,42

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 004695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 004735· CPF 460.***.***-72

Reu:

WESLLEY PEREIRA FERREIRA· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA em 21/10/2024 23:59. (22/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 5.600,00

Autor

JOSE ANTONIO SILVA FRAZAO JUNIORCPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FEITOSA FARIAS· OAB MA 12033· CPF 671.***.***-87

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 5.600,00

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SILVA FRAZAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

VINICIUS FEITOSA FARIAS· OAB MA 12033· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS FERREIRACPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DANTAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTOCPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Outros

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 11.100,00

Autor

MARIA DA NATIVIDADE ABREU SILVACPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MORENO DUTRA· OAB MA 20212· CPF 828.***.***-53

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUAN AZOUBEL GOULART COELHOCPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCOS MENEZES DE SENNA· OAB MA 11299· CPF 010.***.***-02

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

LUAN AZOUBEL GOULART COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RAPHAEL MARCOS MENEZES DE SENNA· OAB MA 11299· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 21.147,56

Autor

WALBER REIS SA FILHOCPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALBER REIS SA FILHO· OAB MA 17767· CPF 053.***.***-83

Reu:

THIAGO RIBEIRO GUIMARAES· OAB MA 9441· CPF 009.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 21.147,56

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

WALBER REIS SA FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO GUIMARAES· OAB MA 9441· CPF 009.***.***-70

Reu:

WALBER REIS SA FILHO· OAB MA 17767· CPF 053.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 15.236,44

Autor

ANDREIA SOUSA DA MATACPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 15.236,44

Autor

ANDREIA SOUSA DA MATACPF

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

ANDREIA SOUSA DA MATACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 40.113,00

Autor

ALDENORA DA SILVA SERRACPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HUAN LAYON PINTO CAVALCANTECPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

HUAN LAYON PINTO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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