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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FOME FOOD LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

DR(A). LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FOME FOOD LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2 (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FOME FOOD LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FOME FOOD LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5044618-96.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/01/2026. (02/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FOME FOOD LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 69.821,65

Autor

RELIABLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

VENEZA FOOD COM ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA· OAB SP 223259· CPF 307.***.***-11

Autor:

SILVIA HELENA DIP BAHIENSE· OAB SP 227067· CPF 303.***.***-10

Reu:

CHRIS CILMARA DE LIMA· OAB SP 244114· CPF 281.***.***-31

Reu:

DIEGO ALVES FERNANDES· OAB SP 308975· CPF 345.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 69.821,65

Autor

VENEZA FOOD COM ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RELIABLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRIS CILMARA DE LIMA· OAB SP 244114· CPF 281.***.***-31

Autor:

DIEGO ALVES FERNANDES· OAB SP 308975· CPF 345.***.***-86

Reu:

ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA· OAB SP 223259· CPF 307.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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