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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MONICA DO COUTO SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA DO COUTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM CONSELHO

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM CONSELHO

Reu

JOSE CICERO FERREIRA DA SILVA

JOSE CICERO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 5.214,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Transportes e Fretamentos Maracajú Ltda Repre. Legal: Ercy dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Maria Rita Fai Garcia (OAB: 29895/MS) Apelado: Porã Distribuidora Ltda Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo ao agravo interno n. 0801895-57.2013.8.12.0014 (f. 11), aguarde-se na secretaria o julgamento do referido recurso. Intimem-se.... (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 5.214,90

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

ERCY DOS SANTOSCPF

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.214,90

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Transportes e Fretamentos Maracajú Ltda Repre. Legal: Ercy dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Maria Rita Fai Garcia (OAB: 29895/MS) Agravado: Porã Distribuidora Ltda Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801895-57.2013.8.12.0014/50005 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MG CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Outros

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 38.055,49

Autor

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MG CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO VIEIRA RIBEIRO CAVALCANTI· OAB MS 13374· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

MG CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO VIEIRA RIBEIRO CAVALCANTI· OAB MS 13374· CPF 003.***.***-07

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO VIEIRA RIBEIRO CAVALCANTI· OAB MS 13374· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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