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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

TAMARA VALENTE DE SOUZA SOARESCPF

TELMA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIROCPF

VIVIANE TOBIAS DUARTECPF

VANESSA BARRETO DE ALMEIDACPF

VANISSE JOSE DA SILVA SANTOS ABRANTESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA· OAB RJ 119590· CPF 087.***.***-64

BERNARDO BRANDAO COSTA· OAB RJ 123130· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMARA VALENTE DE SOUZA SOARES

TELMA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO

VIVIANE TOBIAS DUARTE

VANESSA BARRETO DE ALMEIDA

VANISSE JOSE DA SILVA SANTOS ABRANTES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMARA VALENTE DE SOUZA SOARES

TELMA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO

VIVIANE TOBIAS DUARTE

VANESSA BARRETO DE ALMEIDA

VANISSE JOSE DA SILVA SANTOS ABRANTES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abono de PermanênciaAção Civil Pública

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDILENE DA SILVA INACIO GONCALVESCPF

ELIANE FERREIRA DA SILVA DA COSTACPF

MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA LIMA

SIMONE BASTOS FERREIRA

VIVIANE TOBIAS DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BRANDAO COSTA· OAB RJ 123130· CPF 019.***.***-40

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Reu:

BERNARDO BRANDAO COSTA· OAB RJ 123130· CPF 019.***.***-40

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDILENE DA SILVA INACIO GONCALVESCPF

ELIANE FERREIRA DA SILVA DA COSTACPF

MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA LIMA

SIMONE BASTOS FERREIRA

VIVIANE TOBIAS DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BRANDAO COSTA· OAB RJ 123130· CPF 019.***.***-40

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Reu:

BERNARDO BRANDAO COSTA· OAB RJ 123130· CPF 019.***.***-40

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil Pública Nº 0837475-46.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: CLAUDILENE DA SILVA INACIO GONCALVES ADVOGADO(A): BERNARDO BRANDAO COSTA (OAB RJ123130) AUTOR: ELIANE FERREIRA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO(A): BERNARDO BRANDAO COSTA (OAB RJ123130) AUTOR: MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): BERNARDO BRANDAO COSTA (OAB RJ123130) AUTOR: SIMONE BASTOS FERREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO BRANDAO COSTA (OAB RJ123130) AUTOR: VIVIANE TOBIAS DUARTE ADVOGADO(A): BE... (30/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 62.424,08

Autor

LEONILDA TOBIAS DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036

NILTON MATOS FILHO· OAB SC 035743· CPF 048.***.***-80

HENRIQUE WERNER CORREA· OAB SC 032386· CPF 040.***.***-01

LEANDRO FRETTA DA ROSA· OAB SC 022194· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LEONILDA TOBIAS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO FRETTA DA ROSA (OAB SC022194) ADVOGADO: HENRIQUE WERNER CORREA (OAB SC032386) ADVOGADO: NILTON MATOS FILHO (OAB SC035743) ADVOGADO: RODRIGO DOMINGOS PAES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional su... (06/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 62.424,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LEONILDA TOBIAS DUARTECPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (02/09/2022)

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