TOBIAS VIEIRA SAMPAIO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IZABEL MARIA PINHEIRO MACIELCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

VICTOR SAMPAIO TOBIAS· OAB CE 25903· CPF 019.***.***-16

LIVIA BELMINO TEIXEIRA· OAB CE 28888· CPF 618.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 200527916 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FATIMA MORENO MARTINSCPF

Reu

VALLENDAR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Outros

MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE· OAB PI 12092

VICTOR SAMPAIO TOBIAS· OAB CE 25903· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 18.980,00

Autor

MARIA MAGDA BARBOSACPF

Reu

VALLENDAR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Reu:

LIVIA BELMINO TEIXEIRA· OAB CE 28888· CPF 618.***.***-20

Reu:

VICTOR SAMPAIO TOBIAS· OAB CE 25903· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TurismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 60.490,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0239644-18.2023.8.06.0001. APELANTE: Rafas Tours Operadora de Turismo Ltda - ME APELADO: Bruno Santos Passos de Souza DESPACHO Na espécie, a apelante, requer a benesse da gratuidade judiciária. Infiro dos autos que a apelante é pessoa jurídica no ramo de turismo, com mais de 30 anos de experiência, dedicada ao turismo internacional religioso. A meu sentir, os documentos que ladeiam a exordial recursal não provam, de forma segura,... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 60.490,00

Autor

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

BRUNO SANTOS PASSOS DE SOUZACPF

TATIANA RIBEIRO MILITAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

DEBORA FARIAS ALENCAR· OAB CE 25382· CPF 031.***.***-83

Reu:

LIVIA BELMINO TEIXEIRA· OAB CE 28888· CPF 618.***.***-20

Reu:

VICTOR SAMPAIO TOBIAS· OAB CE 25903· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 67.686,10

Autor

LIS BELMINO SAMPAIOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SAMPAIO TOBIAS· OAB CE 25903· CPF 019.***.***-16

Outros

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200232717 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 199.721,78

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 199.721,78

Autor

CARMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

LIVIA BELMINO TEIXEIRACPF

VICTOR SAMPAIO TOBIASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 235700· CPF 013.***.***-92

Reu:

APOLO SCHERER ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 22487· CPF 020.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36900863 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 199.721,78

Autor

LIVIA BELMINO TEIXEIRACPF

VICTOR SAMPAIO TOBIASCPF

Reu

CARMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 235700· CPF 013.***.***-92

Autor:

APOLO SCHERER ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 22487· CPF 020.***.***-81

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

LIVIA BELMINO TEIXEIRACPF

VICTOR SAMPAIO TOBIASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA FACANHA COLING· OAB CE 52267· CPF 061.***.***-02

Autor:

APOLO SCHERER ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 22487· CPF 020.***.***-81

Autor:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 23570· CPF 013.***.***-92

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

MARIANA FACANHA COLING· OAB CE 52267· CPF 061.***.***-02

Reu:

APOLO SCHERER ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 22487· CPF 020.***.***-81

Reu:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 23570· CPF 013.***.***-92

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0237177-37.2021.8.06.0001.. Embargante: Carmel Empreendimentos e Construtora LTDA. Embargado: Lívia Belmino Teixeira e outro. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. QUARTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DE FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NOVO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

LIVIA BELMINO TEIXEIRACPF

VICTOR SAMPAIO TOBIASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA FACANHA COLING· OAB CE 52267· CPF 061.***.***-02

Autor:

APOLO SCHERER ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 22487· CPF 020.***.***-81

Autor:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 23570· CPF 013.***.***-92

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

MARIANA FACANHA COLING· OAB CE 52267· CPF 061.***.***-02

Reu:

APOLO SCHERER ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 22487· CPF 020.***.***-81

Reu:

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 23570· CPF 013.***.***-92

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0237177-37.2021.8.06.0001.. Embargante: Carmel Empreendimentos e Construtora LTDA. Embargado: Lívia Belmino Teixeira e outro. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. QUARTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DE FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NOVO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 34.055,47

Autor

DEBORA NASCIMENTO LIMACPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

RESIDENCE CLUB AT THE HARD ROCKCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SAMPAIO TOBIAS· OAB CE 25903· CPF 019.***.***-16

Último movimento: Publicado Sentença em 26/02/2026. Documento: 193606289 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 37.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

De TrânsitoPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIAS SAMPAIO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

De TrânsitoPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIAS SAMPAIO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TOBIAS SAMPAIO RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

De TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOBIAS SAMPAIO RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2025)

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