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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MICHELE BRAZ DOS SANTOS TORRES

FRANCISCO DE ASSIS BRAZ DOS SANTOS

Reu

TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDACNPJ

PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ERLY TOLENTINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 208837· CPF 135.***.***-26

Autor:

CLAUDIA DE PAULA TEIXEIRA· OAB RJ 234621· CPF 903.***.***-87

Outros

VINICIUS NUNES FRANCO· OAB RJ 140719· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 49.000,00

Autor

TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHALCPF

ELZA DE CARVALHO CARVALHALCPF

ROSENVERG REIS DE OLIVEIRACPF

NEW HOME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS NUNES FRANCO· OAB RJ 140719· CPF 097.***.***-00

Reu:

JORGE DIAS DOS SANTOS· OAB RJ 38320· CPF 033.***.***-49

Outros

MAURO BARCELLOS MIRANDA· OAB RJ 63173· CPF 773.***.***-49

HENRIQUE ALEXANDRE VIEIRA CRUZ· OAB RJ 226711· CPF 088.***.***-77

ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR· OAB RJ 75200· CPF 863.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ELZA DE CARVALHO CARVALHALCPF

IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHALCPF

NEW HOME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROSENVERG REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS NUNES FRANCO· OAB RJ 140719· CPF 097.***.***-00

Autor:

HENRIQUE ALEXANDRE VIEIRA CRUZ· OAB RJ 226711· CPF 088.***.***-77

Autor:

ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR· OAB RJ 75200· CPF 863.***.***-72

Reu:

JORGE DIAS DOS SANTOS· OAB RJ 38320· CPF 033.***.***-49

Reu:

MAURO BARCELLOS MIRANDA· OAB RJ 63173· CPF 773.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL

ELZA DE CARVALHO CARVALHAL

ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA

NEW HOME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 3.175.482,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ROBERTO ARRAIS MOREIRA· OAB RJ 071752· CPF 593.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 24.258,19

Autor

MUNICIPIO DE AGUA DOCE - SC - MUNICIPIO DE AGUA DOCE

Reu

TOLENTINO'S SERVICOS E SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGO DUTRA· OAB SC 41169· CPF 044.***.***-90

Autor:

JULIANE PEROTONI· OAB SC 33765· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 24.258,19

Autor

MUNICIPIO DE AGUA DOCE - SC

Reu

TOLENTINO'S SERVICOS E SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGO DUTRA· OAB SC 41169· CPF 044.***.***-90

Autor:

JULIANE PEROTONI· OAB SC 33765· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AGUA DOCE - SC - MUNICIPIO DE AGUA DOCE

Reu

TOLENTINO'S SERVICOS E SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGO DUTRA· OAB SC 41169· CPF 044.***.***-90

Autor:

JULIANE PEROTONI· OAB SC 33765· CPF 067.***.***-86

Reu:

RENATO RODRIGO DUTRA· OAB SC 41169· CPF 044.***.***-90

Reu:

JULIANE PEROTONI· OAB SC 33765· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2026)

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