TOM JONES RAMOS DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 26.919,53

Autor

BERNADETE CAMPOS DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE CAMPOS DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 26.919,53

Autor

BERNADETE CAMPOS DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS RAMOS DA SILVA· CPF 043.***.***-98

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 27.016,35

Autor

JOELMA DA SILVA LIMA MIYAMOTO CONCEICAOCPF

SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA MEDINACPF

SILVIA MARIA MAGALHAES DO VALECPF

JORGE JOSE DA SILVA MEDEIROSCPF

MARIA ANGELICA PRETTI LEALCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 27.016,35

Autor

JOELMA DA SILVA LIMA MIYAMOTO CONCEICAOCPF

SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA MEDINACPF

SILVIA MARIA MAGALHAES DO VALECPF

JORGE JOSE DA SILVA MEDEIROSCPF

MARIA ANGELICA PRETTI LEALCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS RAMOS DA SILVA· CPF 043.***.***-98

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 48.261,61

Autor

TATIANE MEIRA BONINICPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO· OAB SP 489434· CPF 445.***.***-24

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Outros

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 48.261,61

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

TATIANE MEIRA BONINICPF

Advogados

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Reu:

JONAS RAMOS DA SILVA· CPF 043.***.***-98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 2.112,05

Autor

JOSE FRANCISCO FREITAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 2.112,05

Autor

JOSE FRANCISCO FREITAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

JONAS RAMOS DA SILVA· CPF 043.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 36.199,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE NASCIMENTOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 36.199,72

Autor

IRENE NASCIMENTOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS RAMOS DA SILVA· CPF 043.***.***-98

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.984,98

Autor

JONAS DA SILVA RAMOSCPF

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA OHANA LOURENCO MOENES· OAB RJ 255053· CPF 156.***.***-05

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Outros

LUIS FELIPE GONCALVES· OAB SP 357319· CPF 394.***.***-76

LUCAS ALVES EVARISTO DOS SANTOS· OAB SP 329791· CPF 374.***.***-30

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Reu

JONAS DA SILVA RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DA SILVA RAMOS

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

PAMELA OHANA LOURENCO MOENES· OAB RJ 255053· CPF 156.***.***-05

Autor:

LUIS FELIPE GONCALVES· OAB SP 357319· CPF 394.***.***-76

Autor:

LUCAS ALVES EVARISTO DOS SANTOS· OAB SP 329791· CPF 374.***.***-30

Autor:

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

PAMELA OHANA LOURENCO MOENES· OAB RJ 255053· CPF 156.***.***-05

Reu:

LUIS FELIPE GONCALVES· OAB SP 357319· CPF 394.***.***-76

Reu:

LUCAS ALVES EVARISTO DOS SANTOS· OAB SP 329791· CPF 374.***.***-30

Reu:

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831389-92.2024.8.19.0205. AUTOR: JONAS DA SILVA RAMOS RÉU: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 26 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JA... (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DA SILVA RAMOS

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

PAMELA OHANA LOURENCO MOENES· OAB RJ 255053· CPF 156.***.***-05

Autor:

LUIS FELIPE GONCALVES· OAB SP 357319· CPF 394.***.***-76

Autor:

LUCAS ALVES EVARISTO DOS SANTOS· OAB SP 329791· CPF 374.***.***-30

Autor:

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

PAMELA OHANA LOURENCO MOENES· OAB RJ 255053· CPF 156.***.***-05

Reu:

LUIS FELIPE GONCALVES· OAB SP 357319· CPF 394.***.***-76

Reu:

LUCAS ALVES EVARISTO DOS SANTOS· OAB SP 329791· CPF 374.***.***-30

Reu:

LIA DAMO DEDECCA· OAB SP 207407· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831389-92.2024.8.19.0205. AUTOR: JONAS DA SILVA RAMOS RÉU: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 26 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JA... (28/07/2025)

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