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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 27.207,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA OLIVEIRA & TOME LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 27.207,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

TRANSPORTADORA OLIVEIRA & TOME LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

R$ 51.343,30

Autor

TOME & TOME LTDACNPJ

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· CPF 264.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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