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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 6.486,35

Autor

TOME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

ADRIANO DA SILVA PINTO· OAB RN 4744· CPF 023.***.***-00

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 27/06/2024. (24/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

R$ 51.343,30

Autor

TOME & TOME LTDACNPJ

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· CPF 264.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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