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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 89.641,86

Autor

COMERCIAL TONETTO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JOÃO PEDRO DA SILVA COELHO· OAB RS 119766· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TVO01CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 (27/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 89.641,86

Autor

COMERCIAL TONETTO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 209.406,42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GISELE TONETTOCPF

COMERCIAL TONETTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D) (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

TONETTO HOTEIS LTDA - MECNPJ

SIMONE TONETTO SPEROTTOCPF

Reu

MASSIMO MALDARI

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Autor:

FRANCISCA BASTOS OLIVEIRA DE BRITO· OAB CE 21267· CPF 409.***.***-34

Autor:

PAULO CLAYTON NIGRI· OAB CE 10631· CPF 527.***.***-97

Autor:

JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO· OAB CE 9096· CPF 284.***.***-68

Reu:

ANDREA VALE SPAZZAFUMO· OAB CE 14130· CPF 725.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164826632 (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA BASTOS OLIVEIRA DE BRITOCPF

JOSé OLIVEIRA DE BRITO FILHO

PAULO CLAYTON NIGRICPF

SANZIO TEIXEIRA DE PAULACPF

Reu

ANDREA VALE SPAZZAFUMOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA VALE SPAZZAFUMO· OAB CE 14130· CPF 725.***.***-91

Autor:

PAULO CLAYTON NIGRI· OAB CE 10631· CPF 527.***.***-97

Autor:

FRANCISCA BASTOS OLIVEIRA DE BRITO· OAB CE 21267· CPF 409.***.***-34

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Autor:

JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO· OAB CE 9096· CPF 284.***.***-68

Reu:

ANDREA VALE SPAZZAFUMO· OAB CE 14130· CPF 725.***.***-91

Reu:

PAULO CLAYTON NIGRI· OAB CE 10631· CPF 527.***.***-97

Reu:

FRANCISCA BASTOS OLIVEIRA DE BRITO· OAB CE 21267· CPF 409.***.***-34

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO· OAB CE 9096· CPF 284.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 12.760,00

Autor

KLAINE MELISSA GOMES DE LIMACPF

Reu

TONETTO HOTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARROS DE SOUZA· OAB PE 37791· CPF 090.***.***-81

Autor:

BEETHOVEN BARBOSA DE MOURA· OAB PE 46128· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KLAINE MELISSA GOMES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARROS DE SOUZA· OAB PE 37791· CPF 090.***.***-81

Autor:

BEETHOVEN BARBOSA DE MOURA· OAB PE 46128· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2025)

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