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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

267 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS MULLER SANTOS RODRIGUES VELOSO em 27/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WILLIAN ALVES JUVINOCPF

COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DAS CIDADES SATELITES E ENTORNO DO DISTRITO FEDERALCPF

LUCAS MULLER RODRIGUES BRAGACPF

PATRICIA ALVES DE SOUSACPF

FILLIPE MARQUES SILVACPF

Reu

COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DAS CIDADES SATELITES E ENTORNO DO DISTRITO FEDERALCPF

LUCAS MULLER RODRIGUES BRAGACPF

FILLIPE MARQUES SILVACPF

WILLIAN ALVES JUVINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NEIVA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 58327· CPF 038.***.***-92

Autor:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· CPF 443.***.***-34

Autor:

PATRICIA ALVES DE SOUSA· CPF 006.***.***-25

Autor:

ELAINE ARAUJO FERNANDES· OAB DF 37052· CPF 924.***.***-00

Autor:

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB DF 65731· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE ARAUJO FERNANDES· OAB DF 37052· CPF 924.***.***-00

Reu:

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB DF 65731· CPF 049.***.***-81

Reu:

JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 24105· CPF 693.***.***-04

Reu:

PATRICIA ALVES DE SOUSA· CPF 006.***.***-25

Reu:

RODRIGO NEIVA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 58327· CPF 038.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 8.171,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEPetição Cível

Correção MonetáriaPetição Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (03/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

AILA CRISTINA BARROS PEREIRA

Advogados

Reu:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Reu:

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS· OAB PI 11141· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de AILA CRISTINA BARROS PEREIRA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2004

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PAULO ANTONIO PEREIRA LOBATO

Advogados

Reu:

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO· OAB PI 86· CPF 064.***.***-62

Reu:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

VALDIR CONCEICAO LOPES

CHARLES PAIVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAINEL DE BARROS REISCPF

MARCOS ANDRE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO· OAB PI 8098· CPF 017.***.***-52

Reu:

SAULO AUGUSTO REIS DA SILVA FILHO· OAB PI 14231· CPF 026.***.***-80

Reu:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 24.476,09

Autor

JOSE LINO DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Autor:

RODRIGO NEIVA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 58327· CPF 038.***.***-92

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 33.717,05

Autor

ELIDIA MANGUEIRA DE SANTANACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Autor:

RODRIGO NEIVA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 58327· CPF 038.***.***-92

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 33.717,05

Autor

ELIDIA MANGUEIRA DE SANTANACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NEIVA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 58327· CPF 038.***.***-92

Autor:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 5.223,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802209-49.2020.8.18.0027. APELANTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI Advogado do(a) APELANTE: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505-A APELADO: PAULO BARBOSA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: VALERIA RODRIGUES MASCARENHAS - DF57982-A, VAMBERTO RIBEIRO ROCHA - TO1646-S RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretar... (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 5.223,20

Autor

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUICNPJ

Reu

PAULO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

VALERIA RODRIGUES MASCARENHAS· OAB DF 57982· CPF 033.***.***-22

Reu:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prescrição e DecadênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI

Reu

PAULO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Autor:

VALERIA RODRIGUES MASCARENHAS· OAB DF 57982· CPF 033.***.***-22

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Reu:

VALERIA RODRIGUES MASCARENHAS· OAB DF 57982· CPF 033.***.***-22

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI

Reu

PAULO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Autor:

VALERIA RODRIGUES MASCARENHAS· OAB DF 57982· CPF 033.***.***-22

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Reu:

VALERIA RODRIGUES MASCARENHAS· OAB DF 57982· CPF 033.***.***-22

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI APELADO: PAULO BARBOSA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário no ID-30630853. Teresina, data registrada no sistema. Camila de Alencar Clêrton Secretária de Sessão CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turm... (16/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI

Reu

PAULO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Autor:

VALERIA RODRIGUES MASCARENHAS· OAB DF 57982· CPF 033.***.***-22

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Reu:

VALERIA RODRIGUES MASCARENHAS· OAB DF 57982· CPF 033.***.***-22

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminalCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização Criminosa+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ANTONIO DE SOUSA BASTOS JUNIORCPF

Reu

NILSON JOSE DA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/03/2026)

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