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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 5.091,20

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

SETEMBRINA NATIVIDADE DE OLIVEIRA GOVEIACPF

TOP LISS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 5.091,20

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

SETEMBRINA NATIVIDADE DE OLIVEIRA GOVEIACPF

TOP LISS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (18/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SETEMBRINA NATIVIDADE DE OLIVEIRA GOVEIACNPJ

SETEMBRINA NATIVIDADE DE OLIVEIRA GOVEIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SETEMBRINA NATIVIDADE DE OLIVEIRA GOVEIACNPJ

SETEMBRINA NATIVIDADE DE OLIVEIRA GOVEIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HYUNDAI AMCO BRASIL CONSTRUCAO E GESTAO DE PROJETOS LTDACPF

Reu

TOP CHARME ESTETICA CORPORAL E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

GERSON DOMINGOS DE OLIVEIRA ALVESCPF

G. D. DE OLIVEIRA ALVES LTDACNPJ

G.D. DE OLIVEIRA ALVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KUN YOUNG YU· OAB SP 149420· CPF 118.***.***-86

Autor:

HAN SOOK YU· OAB SP 261234· CPF 248.***.***-89

Autor:

JOICE HARTMANN· OAB SP 341186· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/06/2025)

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