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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.217.432,89

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.217.432,89

Autor

ENGEFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDES MATHEUS· OAB RJ 102400· CPF 042.***.***-45

Autor:

NATHALIA SOARES COSTA· OAB RJ 239479· CPF 157.***.***-06

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Autor:

EDDIE BECKER HIRSCHFELD· OAB RJ 166477· CPF 100.***.***-67

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (04/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (28/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 52.279,00

Autor

ENGEFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDDIE BECKER HIRSCHFELD· OAB RJ 166477· CPF 100.***.***-67

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2 (20/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 52.279,00

Autor

ENGEFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDDIE BECKER HIRSCHFELD· OAB RJ 166477· CPF 100.***.***-67

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Autor:

EDDIE BECKER HIRSCHFELD· OAB RJ 166477· CPF 100.***.***-67

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

EDDIE BECKER HIRSCHFELD· OAB RJ 166477· CPF 100.***.***-67

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006357-59.2025.4.02.5102/RJ APELANTE: ENGEFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base de cálculo do... (07/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Autor:

EDDIE BECKER HIRSCHFELD· OAB RJ 166477· CPF 100.***.***-67

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

EDDIE BECKER HIRSCHFELD· OAB RJ 166477· CPF 100.***.***-67

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RODRIGO MARINHO DA SILVACPF

Reu

TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS JOSE DE LIMA LOBO JUNIOR· OAB PB 33802· CPF 014.***.***-09

Reu:

THIAGO JERONIMO DE SOUZA· OAB PE 35054· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CorretagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MARINHO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCUS JOSE DE LIMA LOBO JUNIOR· OAB PB 33802· CPF 014.***.***-09

Autor:

THIAGO JERONIMO DE SOUZA· OAB PE 35054· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Petição (Contraminuta) (02/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 34.775,00

Último movimento: Juntada de Projeto de sentença (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSBERK OLIVEIRA TORRESCPF

Reu

TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA· OAB PB 20880· CPF 050.***.***-98

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA· OAB PB 20880· CPF 050.***.***-98

Reu:

THIAGO JERONIMO DE SOUZA· OAB PE 35054· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSBERK OLIVEIRA TORRES REU: TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LIMITADA SENTENÇA Poder Judiciário Estado da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0808918-33.2025.8.15.0731 Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E... (01/06/2026)

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