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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FRANCISCO DEMONTIER GOMESCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

HERMANO LINHARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34143· CPF 298.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2023. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

VIVIANE CHAVES DOS SANTOSCPF

JOSé ALYSON DOS SANTOS SILVACPF

FRANCISCO RONALDO SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Reu:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE CHAVES DOS SANTOSCPF

JOSé ALYSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Autor:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS

Autor:

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO· OAB CE 11730· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Remessa (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ALYSON DOS SANTOS SILVACPF

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

Reu

JOSé ALYSON DOS SANTOS SILVACPF

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Autor:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Autor:

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO· OAB CE 11730· CPF 458.***.***-91

Reu:

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Reu:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Reu:

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO· OAB CE 11730· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSEILSON FERNANDES SOARES (OAB 11915/CE), ADV: ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS (OAB 25969/CE) - Processo 0010039-11.2020.8.06.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - RÉ: B1Viviane Chaves dos SantosB0 - B1Jose Alyson dos Santos SilvaB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justi... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ALYSON DOS SANTOS SILVACPF

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

Reu

JOSé ALYSON DOS SANTOS SILVACPF

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Autor:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Autor:

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO· OAB CE 11730· CPF 458.***.***-91

Reu:

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Reu:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· OAB CE 25969· CPF 022.***.***-79

Reu:

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO· OAB CE 11730· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSEILSON FERNANDES SOARES (OAB 11915/CE), ADV: ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS (OAB 25969/CE) - Processo 0010039-11.2020.8.06.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - RÉ: B1Viviane Chaves dos SantosB0 - B1Jose Alyson dos Santos SilvaB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justi... (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 322.438,87

Autor

EDSON FERREIRA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO LINGUISTICO LTDACNPJ

FKB LINGUISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA GILS· OAB RJ 130599· CPF 074.***.***-03

Autor:

LEANDRO MAROTTA LAMIM· OAB RJ 140838· CPF 095.***.***-20

Autor:

JEFERSON MENEZES CHAVES· OAB RJ 156778· CPF 105.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 322.438,87

Autor

EDSON FERREIRA DA COSTACPF

Reu

FKB LINGUISTICA LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO LINGUISTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON MENEZES CHAVES· OAB RJ 156778· CPF 105.***.***-76

Autor:

GUSTAVO DE LIMA GILS· OAB RJ 130599· CPF 074.***.***-03

Autor:

LEANDRO MAROTTA LAMIM· OAB RJ 140838· CPF 095.***.***-20

Reu:

JOAO MARCOS KNUPP BERBERT· CPF 058.***.***-58

Último movimento: Publicado Notificação em 23/02/2026. (23/02/2026)

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