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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE

Reu

IMOBILIARIA TOPASIO LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME BRANDAO MARQUES· OAB MG 150201· CPF 072.***.***-75

Autor:

FRANCISCO PALHARES· OAB MG 59196· CPF 251.***.***-04

Autor:

RENATA ALVES VIEIRA· OAB MG 129345· CPF 083.***.***-37

Reu:

GUILHERME BRANDAO MARQUES· OAB MG 150201· CPF 072.***.***-75

Reu:

FRANCISCO PALHARES· OAB MG 59196· CPF 251.***.***-04

Reu:

RENATA ALVES VIEIRA· OAB MG 129345· CPF 083.***.***-37

Último movimento: Trânsito em julgado (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/1998

Distribuição

19/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE

Reu

IMOBILIARIA TOPASIO LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME BRANDAO MARQUES· OAB MG 150201· CPF 072.***.***-75

Autor:

FRANCISCO PALHARES· OAB MG 59196· CPF 251.***.***-04

Autor:

RENATA ALVES VIEIRA· OAB MG 129345· CPF 083.***.***-37

Reu:

GUILHERME BRANDAO MARQUES· OAB MG 150201· CPF 072.***.***-75

Reu:

FRANCISCO PALHARES· OAB MG 59196· CPF 251.***.***-04

Reu:

RENATA ALVES VIEIRA· OAB MG 129345· CPF 083.***.***-37

Último movimento: Definitivo (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 4.345,86

Autor

CONDOMINIO PONTE BAIXA BCNPJ

Reu

TOPAZIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SCARDOVA· CPF 216.***.***-83

Reu:

TALITA SAMPAIO MORETTI· OAB SP 495050· CPF 403.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 256.876,11

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

TOPAZIO LTDACNPJ

MARCILENE EMANUELLE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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