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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 30.668.179,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282

Autor:

MARCILIO CASSINI DA SILVA· OAB MG 90195

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 1.008.002,96

Autor

TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ABREU DE VASCONCELOS ROCHA· CPF 074.***.***-74

Autor:

LUCAS MOREIRA DE ABREU LUZ· CPF 127.***.***-05

Autor:

RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI· OAB MG 197827· CPF 090.***.***-21

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI· OAB MG 197827

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI· OAB MG 197827

Autor:

JOAO VICTOR ABREU DE VASCONCELOS ROCHA

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023

Reu:

JOAO VICTOR ABREU DE VASCONCELOS ROCHA

Reu:

LUCAS MOREIRA DE ABREU LUZ

Reu:

RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI· OAB MG 197827

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 1.008.002,96

Autor

TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI· OAB MG 197827· CPF 090.***.***-21

Autor:

LUCAS MOREIRA DE ABREU LUZ· CPF 127.***.***-05

Autor:

JOAO VICTOR ABREU DE VASCONCELOS ROCHA· CPF 074.***.***-74

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2017

Distribuição

18/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GARCASCNPJ

Reu

PAULO ARAUJO

TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Outros

PAULO ARAUJO· OAB MG 27199

MARCELO SOARES MONTEIRO· OAB RJ 78179· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Último movimento: Por decisão judicial (23/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA

Reu

TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

WILTON DE ASSIS ARAUJO

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 226.992,84

Autor

ATUALLE CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

ENGEOBASE ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDACNPJ

Outros

RAI ACCIOLY PIMENTEL· OAB PB 23949· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 16.254,00

Autor

SARA RAQUEL VALENCA QUEIROZCPF

Reu

MANOEL PLACIDO DA SILVA NETOCPF

GIUSEPPE GURGEL MENDES

ATUALLE CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANDAVID GOMES DE MELO· OAB PE 46780· CPF 112.***.***-12

Reu:

CAMILA PEREIRA CAVALCANTI SOUZA· OAB PB 34752· CPF 064.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (24/03/2026)

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