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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 1.536,30

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIO DE NAZARENO AMARAL MESQUITACPF

ELIJAN LOPES DA SILVACPF

TOQUE MISTO ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ELIJAN LOPES DA SILVA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 2.307,11

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TOQUE MISTO ALIMENTOS LTDA

MARIO DE NAZARENO AMARAL MESQUITACPF

ELIJAN LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 2.307,11

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

TOQUE MISTO ALIMENTOS LTDA

ELIJAN LOPES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 1.551,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

TOQUE GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59. (07/04/2024)

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