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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 64.970,86

Autor

LEONARDO BONIFACIO PEREIRACPF

ALESSANDRA APARECIDA GERALDOCPF

Reu

ROBSON FERREIRA DA SILVACPF

RIVELINO FERREIRA DA SILVACPF

FG DE MELO DO NASCIMENTO CONSTRUTORA - RFG CONSTRUTORA & INCORPORADORACNPJ

FERREIRA TORRES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

FRANCISCA GERLANDIA DE MELO DO NASCIMENTOCPF

Outros

ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 221330· CPF 154.***.***-60

JEFFERSON TEIXEIRA COSTA· OAB SP 452452· CPF 415.***.***-54

GILBERTO MENDES SOUSA JUNIOR· OAB SP 325269· CPF 287.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

R$ 2.687.855,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO JOAO PAULO CESILIOCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDACNPJ

MANOEL JOSE CESILIOCPF

RENILTON FLORENCIO BRANDAOCPF

+ 23 outros

Outros

VIVIANNE VAZ VIEIRA· OAB GO 20040· CPF 816.***.***-59

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

AMARILDO JOSE CIZILIOCPF

Advogados

Reu:

VIVIANNE VAZ VIEIRA· OAB GO 20040· CPF 816.***.***-59

Último movimento: Mero expediente (16/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 95.244,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDACNPJ

MANOEL JOSE CESILIOCPF

RENILTON FLORENCIO BRANDAOCPF

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

+ 23 outros

Último movimento: Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 23/06/2021 23:59. (24/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

26/06/2006

Valor

R$ 28.483,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL JOSE CESILIOCPF

RENILTON FLORENCIO BRANDAOCPF

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA E TORRES LTDA - MECNPJ

CASA DE CARNES MONTE MAR LTDACNPJ

+ 23 outros

Último movimento: Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 23/06/2021 23:59. (24/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/1996

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL JOSE CESILIOCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA E TORRES LTDA - MECNPJ

CASA DE CARNES MONTE MAR LTDACNPJ

TATICO TRASPORTES LTDACNPJ

VW COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Reu:

WESLLEY DE PAULA· OAB DF 31272· CPF 014.***.***-29

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

02/08/2006

Valor

R$ 582.368,23

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - MECNPJ

ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDACNPJ

MANOEL JOSE CESILIOCPF

RENILTON FLORENCIO BRANDAOCPF

+ 23 outros

Outros

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 81485· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/03/2022)

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