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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 57.240,00

Autor

FRANCA , FRANCA & ARAUJO ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

FRANCA, FRANCA & ARAUJO ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANÇA· OAB MT 13408· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA, FRANCA & ARAUJO ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANÇA· OAB MT 13408· CPF 996.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANÇA· OAB MT 13408· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000363-57.2018.8.11.0001.. REU: MUNICÍPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): FRANCA, FRANCA & ARAÚJO ADVOGADOS & ASSOCIADOS Vistos, etc. Da análise dos autos, tem-se que a parte autora não procedeu a emenda à inicial nos termos especificados pelo Juízo no Id. 107224442, não efetuando o pagamento das custas e nem apresentando comprovantes à concessão da justi... (24/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA, FRANCA & ARAUJO ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANÇA· OAB MT 13408· CPF 996.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANÇA· OAB MT 13408· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 391.268,87

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 391.268,87

Autor

FRANCA , FRANCA & ARAUJO ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

MARCUS VINICIUS FRANCA

Reu

DRAGA SANTA LUZIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/11/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DRAGA SANTA LUZIA LTDA - EPP

OJE ESPECIALISTA EM GESTAO CONTABIL EIRELI - ME

Reu

FRANCA , FRANCA & ARAUJO ADVOGADOS & ASSOCIADOS

MARCUS VINICIUS FRANCA

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Autor:

GERSON ANTONIO MARTINS· OAB MT 8791· CPF 388.***.***-34

Autor:

HELEN CRISTINA MOREIRA AGUIAR COSTA LEITE· OAB MT 8592· CPF 630.***.***-78

Autor:

RAFAEL COSTA LEITE· OAB MT 6647· CPF 628.***.***-68

Autor:

JAIME LANGER· OAB MT 14180· CPF 488.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Reu:

GERSON ANTONIO MARTINS· OAB MT 8791· CPF 388.***.***-34

Reu:

HELEN CRISTINA MOREIRA AGUIAR COSTA LEITE· OAB MT 8592· CPF 630.***.***-78

Reu:

RAFAEL COSTA LEITE· OAB MT 6647· CPF 628.***.***-68

Reu:

JAIME LANGER· OAB MT 14180· CPF 488.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003006-50.2016.8.11.0041. Autor: DRAGA SANTA LUZIA LTDA - EPP Réu: FRANCA, FRANCA & ARAUJO ADVOGADOS & ASSOCIADOS e outros TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 0003006-50.2016.8.11.0041 Data e horário: 22 de maio de 2024, às 14:00 horas. Autor: DRAGA SANTA LUZIA LTDA - EPP Réus: FRANCA, FRANCA & ARAUJO ADVOGADOS & ASSOCIADOS e MARCUS VINICIUS FRANCA PRESENTES: Juíza de Direito: Dra. Ana Paula da V. Car... (23/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DRAGA SANTA LUZIA LTDA - EPP

OJE ESPECIALISTA EM GESTAO CONTABIL EIRELI - ME

Reu

FRANCA , FRANCA & ARAUJO ADVOGADOS & ASSOCIADOS

MARCUS VINICIUS FRANCA

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Autor:

GERSON ANTONIO MARTINS· OAB MT 8791· CPF 388.***.***-34

Autor:

HELEN CRISTINA MOREIRA AGUIAR COSTA LEITE· OAB MT 8592· CPF 630.***.***-78

Autor:

RAFAEL COSTA LEITE· OAB MT 6647· CPF 628.***.***-68

Autor:

JAIME LANGER· OAB MT 14180· CPF 488.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Reu:

GERSON ANTONIO MARTINS· OAB MT 8791· CPF 388.***.***-34

Reu:

HELEN CRISTINA MOREIRA AGUIAR COSTA LEITE· OAB MT 8592· CPF 630.***.***-78

Reu:

RAFAEL COSTA LEITE· OAB MT 6647· CPF 628.***.***-68

Reu:

JAIME LANGER· OAB MT 14180· CPF 488.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/02/1998

Distribuição

20/02/1998

Valor

R$ 166.168,78

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERSOSIMO

ESPOLIO DE VALDEREZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEIXO FROES· OAB MS 18474

Autor:

JOSE MONTILHA FILHO· OAB MS 17535

Reu:

PRISCILA GRACIELLI DA SILVA PEIXOTO

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 6.298.328,76

Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARCELO MIRANDA SOARESCPF

MARIA ANTONINA CANçADO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

PAULO EDUARDO CANCADO SOARES· CPF 321.***.***-34

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 11111

Reu:

ANA CRISTINA CANCADO SOARES· CPF 312.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MARCELO MIRANDA SOARES

MARIA ANTONINA CANçADO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

ALINE BAGGIO UCHÔA· OAB MS 11111· CPF 710.***.***-63

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

ALINE BAGGIO UCHÔA· OAB MS 11111· CPF 710.***.***-63

Último movimento: Documento (Mandado) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 5.569,39

Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DINIZ GARCIA AZUAGACPF

DINIZ FERREIRA AZUAGACPF

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

RAYAN ISSA· OAB SP 381726· CPF 402.***.***-70

Outros

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 25.200,00

Autor

DINIZ GARCIA AZUAGACPF

Reu

MARCO AURéLIO MARENGO AZUAGACPF

WANDA MARENGO AZUAGACPF

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

SANDY HILLARY FREITAS SILVA· OAB MS 29392· CPF 062.***.***-54

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DINIZ FERREIRA AZUAGACPF

DINIZ GARCIA AZUAGACPF

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Autor:

RAYAN ISSA· OAB SP 381726· CPF 402.***.***-70

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

RAYAN ISSA· OAB SP 381726· CPF 402.***.***-70

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DINIZ FERREIRA AZUAGACPF

DINIZ GARCIA AZUAGACPF

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Autor:

RAYAN ISSA· OAB SP 381726· CPF 402.***.***-70

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

RAYAN ISSA· OAB SP 381726· CPF 402.***.***-70

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial às fls. 3.816-3.821. (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 84.338,31

Autor

DANIEL DE BARBOSA INGOLDCPF

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARLENE ALVES DE SOUSA INGOLDCPF

Reu

LUIZ ROGéRIO ABBATECPF

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 345.181,00

Autor

MARLENE ALVES DE SOUSA INGOLDCPF

DANIEL DE BARBOSA INGOLDCPF

Reu

LUIZ ROGéRIO ABBATECPF

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO

Reu:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

LUIZ ROGéRIO ABBATECPF

Advogados

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Publicação (02/10/2025)

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