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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 15.121,87

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201376422 (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO VITORIA - EGBER TORRES & FILHO LTDACNPJ

POSTO UNICO - EGBER TORRES & FILHO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/09/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Reu

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Autor:

EDILMAR RIBEIRO DUARTE· OAB CE 15974· CPF 790.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSÉ FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Reu:

EDILMAR RIBEIRO DUARTE· OAB CE 15974· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Reu

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Autor:

EDILMAR RIBEIRO DUARTE· OAB CE 15974· CPF 790.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSÉ FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Reu:

EDILMAR RIBEIRO DUARTE· OAB CE 15974· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EGBER TORRES & FILHO LTDA Polo passivo: REQUERIDO: CUABI EDUARDO DE CASTRO NETO, MUNICIPIO DE ARARENDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Crateús-CE, Fone: (85) 31081915, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000130-17.2012.8.06.0037 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo... (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 70.589,16

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 41.159,52

Autor

CELSO FANAIA TEIXEIRACPF

Reu

ELIS REGINA RIBEIRO BARBOSACPF

RAQUEL APARECIDA TORRESCPF

VITORIA CAVALARI TORRESCPF

ELIANA DE FATIMA TORRES LADEIACPF

Advogados

Autor:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO· OAB MT 12829· CPF 536.***.***-53

Reu:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Reu:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 23.305,24

Autor

FRANCISCO ANIZIO TORRESCPF

ELIS REGINA RIBEIRO BARBOSACPF

RAQUEL APARECIDA TORRESCPF

VITORIA CAVALARI TORRESCPF

ELIANA DE FATIMA TORRES LADEIACPF

Reu

CLAUDIA MOURA FREITASCPF

Advogados

Autor:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Autor:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 8.418,01

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA DE FATIMA TORRES LADEIACPF

ELIS REGINA RIBEIRO BARBOSACPF

RAQUEL APARECIDA TORRES

VITORIA CAVALARI TORRESCPF

Advogados

Autor:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Autor:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Último movimento: Documento (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 11.354,57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA DE FATIMA TORRES LADEIACPF

ELIS REGINA RIBEIRO BARBOSACPF

RAQUEL APARECIDA TORRES

VITORIA CAVALARI TORRESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO GARCIA DE FREITAS 97250503120

Advogados

Autor:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Autor:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Reu:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Reu:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão SENTENÇA Processo: 1005612-32.2022.8.11.0006. Certidão - ; Valor causa: R$ 8.943,24; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Cheque]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. FINALIDADE: Em atenção ao pedido de ID. 208401335. INTIMA-SE O POLO ATIVO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos o comprovante de pa... (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 6.115,63

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA DE FATIMA TORRES LADEIACPF

ELIS REGINA RIBEIRO BARBOSACPF

RAQUEL APARECIDA TORRES

VITORIA CAVALARI TORRESCPF

Reu

ESTER GONCALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Autor:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Reu:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Reu:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Documento (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.182,15

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA DE FATIMA TORRES LADEIACPF

ELIS REGINA RIBEIRO BARBOSACPF

RAQUEL APARECIDA TORRES

VITORIA CAVALARI TORRESCPF

Reu

RUBENS GATTASSCPF

Advogados

Autor:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Autor:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Autor:

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO· OAB MT 22120· CPF 050.***.***-60

Reu:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Reu:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Reu:

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO· OAB MT 22120· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Documento (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 9.641,76

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA DE FATIMA TORRES LADEIACPF

ELIS REGINA RIBEIRO BARBOSACPF

RAQUEL APARECIDA TORRES

VITORIA CAVALARI TORRESCPF

Reu

DANIEL GONCALVES LIMA 16163605187

Advogados

Autor:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Autor:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Reu:

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Reu:

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

Último movimento: Provisório (11/08/2025)

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