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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 57.854,67

Autor

PLAST SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ

CELESTE LUIZA RIZZOTTI NATALLANA MECNPJ

VALTER MATALLANA SERRACPF

RONALDO RIZZOTTI MATALLANOCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROMILDO BUSA· OAB SP 234056· CPF 031.***.***-75

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (25/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.CNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

CESAR CAUA RESENDE MATALLANACPF

Advogados

Autor:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Autor:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARYLIRCIA MEDEIROS SANTOS· OAB MA 4412· CPF 333.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESAR CAUA RESENDE MATALLANACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARYLIRCIA MEDEIROS SANTOS· OAB MA 4412· CPF 333.***.***-72

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

CESAR CAUA RESENDE MATALLANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARYLIRCIA MEDEIROS SANTOS· OAB MA 4412· CPF 333.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2025)

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