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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 53.512,58

Autor

LUIS FERNANDO PALOMO CABRINO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

TOSCANA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Reu:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

Último movimento: Mudança de Magistrado (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO PALOMO CABRINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Reu:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 53.512,58

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO PALOMO CABRINOCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

Reu:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2001

Distribuição

23/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VALENTE SERRA

VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMMOINVEST LTDA

PARTICIPACOES S/A

HR ADMINISTRACAO E

+ 4 outros

Reu

IMMOINVEST LTDA

HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

ANGELA MARIA MAFRA THESICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VALENTE SERRA· OAB RJ 96530· CPF 076.***.***-92

Autor:

ISABELLA DA SILVA REIS· OAB RJ 106409· CPF 075.***.***-28

Autor:

CARLOS VALENCA TEIXEIRA· OAB RJ 22876· CPF 313.***.***-72

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

RONALDO CARVAS CARRAÇA· OAB RJ 170027· CPF 115.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA· OAB RJ 73114· CPF 504.***.***-04

Reu:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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