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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KALIL TOSTA MOURA & CIA MEDICINA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Advogados

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Autor:

CAIO AUGUSTO RADAM NUNES· OAB SP 341752· CPF 228.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 25.983,86

Autor

KALIL TOSTA MOURA & CIA MEDICINA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO RADAM NUNES· OAB SP 341752· CPF 228.***.***-43

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/1996

Distribuição

05/03/1996

Valor

R$ 17.047,87

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

IRENE MARTINS LUIZCPF

NELSON ALVES PEIXOTO

LUIZ ROBERTO FIGUEIREDO TOSTA E CIA LTDA

BRENO HENRIQUE LUIZ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

PAULO BALTAZAR FIGUEIREDO DE PAULA· OAB SP 109826· CPF 053.***.***-10

Reu:

EDILENE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82474· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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