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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 11.479,75

Autor

MARIA SOLANGE DE MOURA TERTOCPF

Reu

TOUTI COSMETICS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACPF

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS· OAB PB 17820· CPF 014.***.***-07

Autor:

ARTHUR CESAR DUARTE CONSERVA· OAB PB 24028· CPF 085.***.***-86

Reu:

ITALO MARCONDES FREITAS CALADO· OAB PE 26820· CPF 027.***.***-47

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de diligência (03/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 11.479,75

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

TOUTI COSMETICS LTDACNPJ

Reu

MARIA SOLANGE DE MOURA TERTOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ITALO MARCONDES FREITAS CALADO· OAB PE 26820· CPF 027.***.***-47

Reu:

ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS· OAB PB 17820· CPF 014.***.***-07

Reu:

ARTHUR CESAR DUARTE CONSERVA· OAB PB 24028· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 74.895,07

Autor

IBRAHIM MESQUITA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA REGINA GUSMÃO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Autor:

DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI· CPF 336.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 59.038,98

Autor

MARCIA REGINA LISBOA DOS SANTOS GODKECPF

Reu

MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA REGINA GUSMÃO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Reu:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 134.017,92

Autor

MARCIA REGINA LISBOA DOS SANTOS GODKECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Autor:

DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI· OAB SP 450397· CPF 336.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 134.017,92

Autor

MARCIA REGINA LISBOA DOS SANTOS GODKECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARCIA REGINA LISBOA DOS SANTOS GODKECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALDIMIR ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALDIMIR ALVES DE OLIVEIRACPF

ALDIMIR ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011189966 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (28/07/2011)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 92.716,29

Autor

GILBERTO SALES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI· OAB SP 450397· CPF 336.***.***-06

Autor:

MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 92.716,29

Autor

GILBERTO SALES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Autor:

DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI· OAB SP 450397· CPF 336.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO SALES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Autor:

DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI· OAB SP 450397· CPF 336.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO SALES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Autor:

DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI· OAB SP 450397· CPF 336.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GILBERTO SALES NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI - SP450397-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI - SP179459-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.... (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 39.281,00

Autor

LUIZ GONZAGA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 26.505,33

Autor

ELIZABETH FERREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Autor:

DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI· OAB SP 450397· CPF 336.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/05/2004

Distribuição

02/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NILSON JESUS PEDROSO· OAB SP 57034· CPF 544.***.***-20

Autor:

YONE MARLA DE ALMEIDA PALUDETO· CPF 250.***.***-47

Autor:

MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2025 (7a. Vara) (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2001

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 269,26

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ

Advogados

Autor:

MARA TEREZINHA DE MACEDO· OAB SP 99608· CPF 065.***.***-93

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Reu:

JOSE DOMINGUES DOS SANTOS· OAB SP 88854· CPF 818.***.***-91

Reu:

KATIA REGINA DA SILVA· CPF 261.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2003

Distribuição

22/01/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ

Advogados

Autor:

MARA TEREZINHA DE MACEDO· OAB SP 99608· CPF 065.***.***-93

Reu:

MARCIA REGINA GUSMAO TOUNI· OAB SP 179459· CPF 261.***.***-24

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020030418 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS (30/09/2020)

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