Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005894-39.2021.4.03.6102 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste... (16/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 9.800,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 9.800,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174 (26/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· CPF 218.***.***-29

Outros

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· OAB SP 225005· CPF 218.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· CPF 218.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2022)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 8.558,81

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JOSE LOURENCO DE SOBRAL NETOCPF

FELIPE RODRIGUES LINHARESCPF

OSVALDO JANOT CABRAL BATISTACPF

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIA PATRICIA MEDEIROS FORTUNATO· OAB PE 34678· CPF 067.***.***-51

Reu:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 10.979,50

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE LOURENCO DE SOBRAL NETOCPF

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

ANTONIO RIBEIRO MALTA FILHOCPF

JOSE MARIA RIBAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

HELLEN VANESSA FALCAO DANTAS· OAB PE 51162· CPF 109.***.***-35

Reu:

HELOISA VIRGINIA FALCAO DANTAS· OAB PE 44360· CPF 097.***.***-05

Reu:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 946.741,18

Autor

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Outros

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

THIAGO ERNESTO TENORIO VILACA RODRIGUES· OAB PE 28502· CPF 062.***.***-46

LEONARDO CAVALCANTI MORAIS· OAB PE 22513· CPF 007.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 946.741,18

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

THIAGO ERNESTO TENORIO VILACA RODRIGUES· OAB PE 28502· CPF 062.***.***-46

Reu:

LEONARDO CAVALCANTI MORAIS· OAB PE 22513· CPF 007.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 912.038,44

Autor

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (31/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal