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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.314.186,89

Autor

DANIEL DUNDA XAVIERCPF

DENILZA MORAES DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

Autor:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO· OAB SP 430455· CPF 326.***.***-39

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DUNDA XAVIERCPF

DENILZA MORAES DOS SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DUNDA XAVIERCPF

DENILZA MORAES DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

Autor:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO· OAB SP 430455· CPF 326.***.***-39

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DUNDA XAVIERCPF

DENILZA MORAES DOS SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO· OAB SP 430455· CPF 326.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/1992

Distribuição

07/02/1992

Valor

R$ 0,01

Autor

RIO PARANA COMP. SECUR. DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO RETHCIR

RETHCIR DISTRIBUIDORA DE ADESIVOS LTDACNPJ

Outros

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

FLÁVIA RIBEIRO DE CAMPOS· OAB PR 52898· CPF 064.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/06/2023)

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