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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

R$ 13.505,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

TRANSCART ASSESSORIA POSTAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59. (06/10/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

23/01/2021

Valor

R$ 649.398,61

Autor

NILO SERGIO DA PAZ SANTOS JUNIORCPF

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/ACNPJ

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SOTHER SANTOS SPINOLA· OAB BA 57515· CPF 858.***.***-97

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· OAB BA 45113· CPF 036.***.***-03

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 649.398,61

Autor

NILO SERGIO DA PAZ SANTOS JUNIORCPF

Reu

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SOTHER SANTOS SPINOLA· OAB BA 57515· CPF 858.***.***-97

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/04/2026)

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