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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 957.028,00

Autor

TRANSFREITAS LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 249080· CPF 150.***.***-60

Último movimento: Despacho - Mero expediente (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSFREITAS LOCACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 249080· CPF 150.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 77.550,73

Autor

MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

TRANSFRUTAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

TONY MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 76838· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 25/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 43.358,35

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

TRANSFRUTAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO STOCCO· OAB SP 169295· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 40.750,32

Autor

TRANSFRUTAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

IGOR DE SANTANA PAIXAOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES· OAB SP 278321· CPF 281.***.***-84

Autor:

ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 55163· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR DE SANTANA PAIXAO em 14/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 227.673,54

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

TRANSFRUTAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Reu:

ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 55163· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 247.851,14

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

TRANSFRUTAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 809.930,59

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

TRANSFRUTAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB BA 55139· CPF 307.***.***-22

Reu:

ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 55163· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 22/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 809.930,59

Reu

TRANSFRUTAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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