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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 957.028,00

Autor

TRANSFREITAS LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 249080· CPF 150.***.***-60

Último movimento: Despacho - Mero expediente (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSFREITAS LOCACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 249080· CPF 150.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 66.760,00

Autor

JONATHAN GARCIA OLIVEIRACPF

Reu

HUMBERTO ROMERO VAZCPF

HUMBERTO ROMERO VAZ JUNIORCPF

HR TRANSPROTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS· OAB RS 093606· CPF 430.***.***-72

Autor:

JOAO BATISTA DOS SANTOS· OAB RS 096154· CPF 484.***.***-87

Autor:

JEAN RICARDO GOULART QUARESMA· OAB RS 098056· CPF 965.***.***-72

Autor:

LUCAS PEREIRA CARVALHO DE BRITO MELLO· OAB RS 119300· CPF 032.***.***-48

Reu:

NATALIA CRAMER MUNA· OAB RS 089965· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256703665 (Custas Finais ou Complementares) (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 66.760,00

Autor

HUMBERTO ROMERO VAZCPF

HR TRANSPROTES LTDACNPJ

HUMBERTO ROMERO VAZ JUNIORCPF

Reu

JONATHAN GARCIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NATALIA CRAMER MUNA· OAB RS 089965· CPF 018.***.***-05

Reu:

RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS· OAB RS 093606· CPF 430.***.***-72

Reu:

JOAO BATISTA DOS SANTOS· OAB RS 096154· CPF 484.***.***-87

Reu:

LUCAS PEREIRA CARVALHO DE BRITO MELLO· OAB RS 119300· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256703665 (Custas Finais ou Complementares) (05/09/2025)

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