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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MANSUR BRANDAOCPF

Reu

ENIO GRODERS

TRANSNATAL LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CORREA FULGENCIO· OAB MG 153933· CPF 075.***.***-54

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

MATHEUS FILIPPE PEDROSA CORREA· OAB MG 41995

Autor:

CARLOS VILELLA NOGUEIRA· OAB MG 46040

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 38053· CPF 109.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR CORREA FULGENCIO· OAB MG 153933· CPF 075.***.***-54

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

MATHEUS FILIPPE PEDROSA CORREA· OAB MG 41995

Reu:

CARLOS VILELLA NOGUEIRA· OAB MG 46040

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 38053· CPF 109.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANDRE MANSUR BRANDAO CPF: 678.700.076-68 RÉU: ENIO GRODERS CPF: 202.479.660-53 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7595979-83.2009.8.13.0024 YK CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (... (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 38.070,63

Reu

TRANSNATAL LTDA - EPPCNPJ

ENIO GRODERSCPF

Outros

MARCELO BERUTTI CHAVES· OAB MG 84840· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 125.832,00

Autor

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

TRANSNATAL LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO DE QUEIROZ· CPF 308.***.***-11

Autor:

JULIANA MAIA MARCHIOTE· CPF 966.***.***-68

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 125.832,00

Autor

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

TRANSNATAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO DE QUEIROZ· CPF 308.***.***-11

Autor:

JULIANA MAIA MARCHIOTE· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 8.303,76

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSNATAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 (19/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 8.303,76

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSNATAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de correspondência (28/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 874,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSNATAL LTDA - EPPCNPJ

ENIO GRODERSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

THIAGO M. LIMA EL KADRI· OAB PR 53381

BEATRIZ BAGATINI· OAB PR 76237

DANIEL DOS REIS FREITAS· OAB SP 261890

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (05/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 874,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Reu

ENIO GRODERSCPF

TRANSNATAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 19.014,42

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSNATAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 19.014,42

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSNATAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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