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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 96.000,00

Autor

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Reu:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO PACKER· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

Reu:

RAYANA MONIQUE FREITAS· OAB PR 92114· CPF 084.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

JOAO BATISTA DUARTECPF

Advogados

Reu:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

JOAO BATISTA DUARTECPF

Advogados

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA DUARTE

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA

Advogados

Reu:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Documento (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 7.927,28

Autor

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO/ SEFAZ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/ SEFAZ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Autor:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Autor:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Autor:

RAYANA MONIQUE FREITAS· OAB PR 92114· CPF 084.***.***-66

Autor:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/ SEFAZ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO PACKER· OAB PR 18614· CPF 609.***.***-68

Autor:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

Autor:

RAYANA MONIQUE FREITAS· OAB PR 92114· CPF 084.***.***-66

Autor:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

Reu:

RAYANA MONIQUE FREITAS· OAB PR 92114· CPF 084.***.***-66

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. CUIABÁ, 15 de abril de 2026 (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Documento (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO BATISTA DUARTECPF

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA DUARTE

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Documento (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE DE FREITAS LIMACPF

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Reu:

ALINE COSTA GOLIJEWSKI· CPF 052.***.***-69

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Reu:

OLIVIA ZUCATO JULIANI ALVES ATHAIDE· OAB MT 20533· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEFE DA 6 DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS DOMINGUES BRAGACPF

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO PACKER· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/10/2025)

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