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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 139.461,27

Autor

J-M TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LARISSA BELTRÃO DE CARVALHO· OAB GO 064998· CPF 136.***.***-09

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES· OAB GO 027487

JOÃO PAULO PINTO BORELA· OAB GO 047180

Último movimento: Processo Arquivado (19/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J-M TRANSPORTADORA LTDACNPJ

JOAO PAULO PINTO BORELACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 357.925,47

Autor

JAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

J-M TRANSPORTADORA LTDACNPJ

EDUARDO FABIAN ROVIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Outros

JOAO PAULO PINTO BORELA· OAB GO 47180

Último movimento: Certidão Expedida (02/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EDUARDO FABIAN ROVIRA LIMACPF

J-M TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/1996

Distribuição

03/05/1996

Valor

R$ 59.168,01

Autor

TRANSPORTADORA M J LTDACNPJ

PAULO DE JESUS RIBEIROCPF

MARIA DE LOURDES MACHADO RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Autor:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.266.345,42

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MACHADO RIBEIROCPF

PAULO DE JESUS RIBEIROCPF

TRANSPORTADORA M J LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Reu:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/01/2026)

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