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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR MACHADO FILHOCPF

Reu

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA

Advogados

Autor:

VLADIMIR DE SOUZA SOARES· OAB MG 124535

Reu:

LUCAS BADARO GUIMARAES· OAB MG 181007

Reu:

HENRY GABRIEL COLOMBI BARBOSA FERREIRA· OAB MG 192636

Reu:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR MACHADO FILHO

Advogados

Autor:

HENRY GABRIEL COLOMBI BARBOSA FERREIRA· OAB MG 192636· CPF 047.***.***-98

Autor:

VLADIMIR DE SOUZA SOARES· OAB MG 124535· CPF 074.***.***-94

Autor:

LUCAS BADARO GUIMARAES· OAB MG 181007· CPF 114.***.***-05

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236· CPF 100.***.***-38

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIA VERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA.CNPJ

RENE GOMES DE SOUSACPF

RAPIDO SAO ROQUE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLÓRIA CORAÇA· OAB PR 45409· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

VIA VERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA.CNPJ

NEUSA DE LOURDES SIMOESCPF

LUIS GONZAGA DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO· OAB SP 254903

Reu:

GLÓRIA CORAÇA· OAB PR 45409· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO· OAB SP 254903· CPF 224.***.***-65

Reu:

GLÓRIA CORAÇA· OAB PR 45409· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Definitivo (27/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 4.715.864,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIA VERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

RAPIDO SAO ROQUE LTDACNPJ

RENE GOMES DE SOUSACPF

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO DIEDRICH· OAB SP 195382· CPF 467.***.***-34

Reu:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438· CPF 038.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE DIAS DE GODOI· OAB SP 299776· CPF 349.***.***-46

Reu:

MARLENE DIEDRICH· OAB SP 157291· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

RAPIDO SAO ROQUE LTDA

Advogados

Reu:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438· CPF 038.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE DIAS DE GODOI· OAB SP 299776· CPF 349.***.***-46

Reu:

LUIS FERNANDO DIEDRICH· OAB SP 195382· CPF 467.***.***-34

Reu:

MARLENE DIEDRICH· OAB SP 157291· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2004

Distribuição

15/07/2004

Valor

R$ 198.127,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

RENE GOMES DE SOUSACPF

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA

RAPIDO SAO ROQUE LTDACNPJ

VIA VERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

STELA MARIS VIEIRA MENDES· OAB AC 2906· CPF 020.***.***-70

Reu:

GLÓRIA CORAÇA· OAB PR 45409· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 32.421,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIA VERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

RAPIDO SAO ROQUE LTDACNPJ

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 05/08/2022 23:59. (06/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

06/11/2006

Valor

R$ 136.000,00

Autor

FABIO ANDRE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA

Outros

EMANUELLY FERNANDES CARDOSO PESSANHA· OAB RJ 212937

THAÍS STEFANON NEVES· OAB RJ 208373· CPF 139.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (27/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2005

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALE COMBUSTIVEIS S ACNPJ

Reu

RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA

E.L.S. BARCERLOS TRANSPORTES E TURISMOCNPJ

Outros

LEANDRO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 132155

FELIPE PORTO BENJAMIN· OAB RJ 101348· CPF 041.***.***-22

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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