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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 309.619,24

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 309.619,24

Autor

DEBORA PINTO DE OLIVEIRACPF

MARLENE DAVILA ALVESCPF

Reu

TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

LEONARDO MACHADO RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MAYANA STELLA DE ARAUJO SILVA· OAB MA 15994· CPF 011.***.***-00

Autor:

FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ· OAB MA 7775· CPF 920.***.***-00

Autor:

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO· OAB MA 5078· CPF 676.***.***-00

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCPF

Advogados

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 7849· CPF 773.***.***-20

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.208.497,51

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

KAREN DE AQUINO REZENDECPF

LEONARDO MACHADO RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

Reu:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Reu:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEBORA PINTO DE OLIVEIRACPF

MARLENE DAVILA ALVESCPF

Reu

TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

LEONARDO MACHADO RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MAYANA STELLA DE ARAUJO SILVA· OAB MA 15994· CPF 011.***.***-00

Autor:

FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ· OAB MA 7775· CPF 920.***.***-00

Reu:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 340.419,48

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

LEONARDO MACHADO RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

Reu:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (09/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Autor:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Reu:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 340.419,48

Autor

TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 39.865,12

Autor

IPASGO INST ASSIST DOS SERV ESTADO E GOIASCNPJ

Reu

TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDA MECPF

Advogados

Autor:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809

Outros

NYCOLLE ARAÚJO SOARES· OAB GO 32809· CPF 003.***.***-92

GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO· OAB GO 47061

Último movimento: Cálculo de Custas (31/03/2026)

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