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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 168.386,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

STELA MARES PESSOA GUEDESCPF

JAIR PEREIRA COSTACPF

BSM SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

DUARTE & MALAQUIAS MECANICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

GILDA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA PEREIRA COSTACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Reu:

MIRIAM BRUNA INDIO DO BRASIL APOLINARIO· OAB MG 159975· CPF 083.***.***-64

Reu:

YARA ALINE APOLINARIO· OAB MG 156433· CPF 108.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DURVAL PINTO FILHO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 165.965,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO CEZARIO BENTOCPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

VERA LUCIA SIQUEIRA FERREIRACPF

GEOVANI FERREIRA GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Reu:

DOUGLAS DE CASTRO ZILLE· OAB MG 113305· CPF 015.***.***-14

Reu:

DIEGO DE CASTRO ZILLE· OAB MG 109550· CPF 052.***.***-65

Reu:

VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO· OAB MG 104331· CPF 056.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TRANSPORTES SOUZA & DIAS LTDA - EPPCNPJ

CELINO VAZ DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DE PAULA GOMES· OAB MG 140721

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINO VAZ DE SOUZACPF

TRANSPORTES SOUZA & DIAS LTDA - EPP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO DE PAULA GOMES· OAB MG 140721· CPF 040.***.***-96

Reu:

LEANDRO DE PAULA GOMES· OAB MG 140721· CPF 040.***.***-96

Reu:

DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS· OAB MG 125179· CPF 084.***.***-77

Último movimento: Definitivo (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINO VAZ DE SOUZACPF

TRANSPORTES SOUZA & DIAS LTDA - EPP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO DE PAULA GOMES· OAB MG 140721· CPF 040.***.***-96

Reu:

LEANDRO DE PAULA GOMES· OAB MG 140721· CPF 040.***.***-96

Reu:

DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS· OAB MG 125179· CPF 084.***.***-77

Último movimento: Trânsito em julgado (08/02/2024)

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