TRANSPORTES REAL LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 14.454,81

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TRANSPORTES REAL LTDACPF

Advogados

Reu:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.080.526,70

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TRANSPORTES REAL LTDACPF

Advogados

Reu:

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO· OAB PB 23332· CPF 054.***.***-30

Reu:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXOCPF

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR FEITOSA· OAB PB 25286· CPF 089.***.***-66

Autor:

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO· OAB PB 25175· CPF 013.***.***-93

Reu:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXOCPF

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO· OAB PB 25175· CPF 013.***.***-93

Autor:

EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR FEITOSA· OAB PB 25286· CPF 089.***.***-66

Reu:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXOCPF

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXOCPF

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO· OAB PB 25175· CPF 013.***.***-93

Autor:

EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR FEITOSA· OAB PB 25286· CPF 089.***.***-66

Autor:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Reu:

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO· OAB PB 25175· CPF 013.***.***-93

Reu:

EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR FEITOSA· OAB PB 25286· CPF 089.***.***-66

Reu:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXOCPF

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO· OAB PB 25175· CPF 013.***.***-93

Autor:

EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR FEITOSA· OAB PB 25286· CPF 089.***.***-66

Autor:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Reu:

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO· OAB PB 25175· CPF 013.***.***-93

Reu:

EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR FEITOSA· OAB PB 25286· CPF 089.***.***-66

Reu:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO. REU: TRANSPORTES REAL LTDA - ME. DECISÃO Julgada improcedente a demanda e interposta apelação pela parte sucumbente, foi negado provimento ao recurso pelo Juízo ad quem. Interposto agravo em recuso especial, este não foi conhecido, ocasião na qual sobreveio o trânsito em julgado. Mantendo-se integralmente a sentença proferida, fica, portanto, pendente tão somente o arquivamento dos autos. Posto isso,... (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 31.520,00

Autor

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

ANA PAULA VASCONCELOS DE ALMEIDACPF

Reu

ANA PAULA VASCONCELOS DE ALMEIDACPF

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO· OAB PB 15726· CPF 067.***.***-93

Autor:

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO· OAB PB 14932· CPF 046.***.***-04

Autor:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Autor:

BARBARA DE MELO FERNANDES· OAB PB 19571· CPF 050.***.***-42

Autor:

HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PB 19503· CPF 074.***.***-95

Reu:

HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PB 19503· CPF 074.***.***-95

Reu:

BARBARA DE MELO FERNANDES· OAB PB 19571· CPF 050.***.***-42

Reu:

TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO· OAB PB 15726· CPF 067.***.***-93

Reu:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Reu:

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO· OAB PB 14932· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVINO CRUZ DE OLIVEIRACPF

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO· OAB PB 16929· CPF 081.***.***-70

Reu:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVINO CRUZ DE OLIVEIRACPF

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

31/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RITA DE CASSIA NUNES DE BRITOCPF

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA NUNES DE BRITO· OAB MA 28648· CPF 612.***.***-16

Autor:

VANESSA ROBERTA RODRIGUES DE ARAUJO BARBOSA· OAB MA 28016· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SOFIA GABRIELE LUIS DA SILVA MAIACPF

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

SOFIA GABRIELE LUIS DA SILVA MAIACPF

Advogados

Autor:

RENAN PALMEIRA DA NÓBREGA· OAB PB 17317· CPF 056.***.***-05

Autor:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Reu:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Reu:

RENAN PALMEIRA DA NÓBREGA· OAB PB 17317· CPF 056.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Reu:

ANDRE WANDERLEY SOARES· OAB PB 11834· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Voto do relator proferido (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE WANDERLEY SOARES· OAB PB 11834· CPF 029.***.***-23

Autor:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Reu:

ANDRE WANDERLEY SOARES· OAB PB 11834· CPF 029.***.***-23

Reu:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823643-83.2025.8.15.0001. AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS RÉU: TRANSPORTES REAL LTDA - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos, etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A extinção da execução é medida processual cabível quando presente uma das situações descritas no art. 924 do Código de Proce... (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE WANDERLEY SOARES· OAB PB 11834· CPF 029.***.***-23

Autor:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Reu:

ANDRE WANDERLEY SOARES· OAB PB 11834· CPF 029.***.***-23

Reu:

DIEGO GUSMAO DE BRITO· OAB PB 15387· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823643-83.2025.8.15.0001. AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS RÉU: TRANSPORTES REAL LTDA - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos, etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A extinção da execução é medida processual cabível quando presente uma das situações descritas no art. 924 do Código de Proce... (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO· OAB PB 23332· CPF 054.***.***-30

Autor:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE REGIONAL DO 3 NUCLEO DA SECRETARIA DE ESTADO DA PARAIBA

Reu

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Reu:

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO· OAB PB 23332· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERENTE REGIONAL DO 3 NUCLEO DA SECRETARIA DE ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMESCPF

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINOCPF

TRANSPORTES REAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO· OAB PB 23332· CPF 054.***.***-30

Reu:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal